Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, quanto a classificação dos bens públicos: (1) de uso comum. (2) de uso especial. (3) dominicais. ( ) utilização pelo Estado para fins econômicos, tal como o faria um particular (imóveis desocupados, etc.). ( ) utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas, etc.) Não estão submetidos à fruição privada de ninguém. ( ) utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).
- A)1,2,3.
Errada, porque a ordem apresentada não respeita a classificação do art. 99 do Código Civil.
- B)1,3,2.
Errada, porque troca os conceitos de uso especial e dominical.
- C)2,1,3.
Errada, porque embaralha os conceitos de uso comum e uso especial.
- D)2,3,1.
Errada, porque inverte a sequência correta dos três tipos de bens públicos.
- E)3,1,2.
Certa, porque relaciona corretamente dominicais, uso comum e uso especial, nessa ordem.
Gabarito: E
Os bens públicos, no Código Civil, se dividem em três grupos clássicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais (art. 99). A ideia é simples: primeiro vem o uso coletivo, depois o uso ligado à atividade estatal, e por fim os bens que pertencem ao Estado, mas não estão afetados a uma finalidade pública imediata. Os bens de uso comum do povo são aqueles usados pela coletividade em geral, como ruas, praças e rios navegáveis. Eles não ficam na fruição privada de uma pessoa só, porque são voltados ao uso corrente de todos. Já os bens de uso especial são os destinados ao cumprimento das funções públicas, como repartições, hospitais públicos e escolas públicas. Os bens dominicais, por sua vez, são os que integram o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, mas sem destinação específica de uso público, podendo ser explorados economicamente pelo Estado, como imóveis desocupados ou terras devolutas, por exemplo. A doutrina costuma dizer que eles são bens públicos patrimoniais ou dominicais, justamente por estarem “livres” de afetação. No enunciado, a sequência correta é: utilização para fins econômicos, como faria um particular = dominicais (3); utilização corrente de toda a comunidade = uso comum (1); utilização para cumprimento das funções públicas = uso especial (2). Por isso, o gabarito é a alternativa E. O fundamento está no art. 99 do Código Civil, muito cobrado em prova.