No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício. II – São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama. III – Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o item II também está verdadeiro.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o item I também está verdadeiro.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o item III está falso.
- D)Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Certa, pois apenas os itens I e II estão corretos.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Errada, porque o item III não é verdadeiro.
Gabarito: D
Em Direito Civil, incapacidade é a limitação legal para praticar atos da vida civil. Ela pode ser absoluta ou relativa, mas, falando em natureza, é sempre uma incapacidade de fato ou de exercício, isto é, a pessoa existe como sujeito de direitos, mas não consegue exercer sozinha certos atos. É por isso que a assertiva I está correta: no Brasil, incapacidade de direito, como categoria autônoma, não é a regra do sistema. A assertiva II também está correta porque a doutrina costuma apontar como atributos da personalidade civil o nome, o estado, o domicílio, a capacidade e a fama. Em provas, a banca gosta de cobrar essa lista com pequenas variações, então vale lembrar dela como um pacote clássico da personalidade. Já a III escorrega feio. O pródigo é relativamente incapaz, nos termos do art. 4º do Código Civil, e precisa de assistência para atos que envolvam disposição patrimonial mais sensível. Por isso, ele não pode sair por aí praticando sozinho atos como contrair certos compromissos bancários ou constituir hipoteca sobre imóvel. A lógica aqui é proteção, não liberdade total para mexer no patrimônio como se nada estivesse acontecendo. Assim, o gabarito é a alternativa D, porque apenas os itens I e II estão corretos.