Segundo o artigo 103, do Código Civil, o uso comum dos bens públicos pode ser _________ ou ___________, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. Marque a alternativa que preenche de forma correta as lacunas acima.
- A)gratuito - retribuído.
Correta, porque reproduz a redação do artigo 103 do Código Civil: uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
- B)gratuito – oneroso.
Errada, porque "oneroso" não é a expressão usada no artigo 103, que fala em "retribuído".
- C)livre – retribuído.
Errada, porque "livre" não é a palavra prevista na lei para completar o dispositivo.
- D)livre – oneroso.
Errada, porque combina termos que não aparecem no artigo 103, trocando a redação legal por linguagem genérica.
- E)optativo – livre.
Errada, porque "optativo" e "livre" não correspondem ao texto do Código Civil.
Gabarito: A
O artigo 103 do Código Civil trata do uso comum dos bens públicos, isto é, aquele uso feito pela coletividade em geral, como ruas, praças e praias, dentro das regras da Administração. A ideia é simples: o bem público pode ser fruído por todos, mas a forma desse uso depende do que a lei ou o regulamento da entidade pública estabelecer. E aqui mora a pegadinha clássica de prova: o Código não fala em uso "livre" nem em "oneroso" como fórmula do artigo. Ele usa exatamente a expressão "gratuito ou retribuído". "Retribuído" é a palavra técnica que o legislador escolheu para admitir, por exemplo, situações em que a utilização comum exige pagamento ou contraprestação prevista em lei. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz literalmente o comando do artigo 103 do Código Civil, que dispõe: "O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem." Em prova objetiva, quando a banca cobra artigo de lei seca, a melhor defesa é a memória exata da redação. Resumo de bolso: bem público de uso comum pode ser aberto ao público, mas a lei pode autorizar cobrança. Então, se a questão pedir as palavras do artigo, pense em "gratuito" e "retribuído".