De acordo com o artigo 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais: I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
- A)Apenas o item I é verdadeiro.
Errada, porque o art. 83 do Código Civil também inclui os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, além dos direitos pessoais de caráter patrimonial.
- B)Apenas o item II é verdadeiro.
Errada, porque o inciso I também está correto: energias que tenham valor econômico são consideradas móveis para os efeitos legais.
- C)Apenas o item III é verdadeiro.
Errada, porque o inciso I e o inciso II também estão corretos, não apenas o inciso III.
- D)Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Errada, porque o inciso I também integra o art. 83 do Código Civil e, portanto, não pode ser excluído.
- E)Todos os itens são verdadeiros.
Certa, porque os três itens reproduzem as hipóteses do art. 83 do Código Civil.
Gabarito: E
O artigo 83 do Código Civil amplia a ideia de bem móvel para além do “objeto que dá para carregar na mão”. Para a lei, também entram nessa categoria as energias com valor econômico, porque elas circulam e têm utilidade patrimonial, como a energia elétrica. Além disso, o Código trata como móveis os direitos reais sobre bens móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Em outras palavras, o legislador não olha só para a coisa física, mas também para certas posições jurídicas que podem ser negociadas ou cobradas com conteúdo econômico. Isso é bem cobrado em prova porque o candidato costuma lembrar apenas da definição comum de bem móvel e esquecer que a lei faz essa extensão expressa. No caso da questão, os itens I, II e III reproduzem exatamente a lógica do art. 83 do Código Civil. O inciso I fala das energias com valor econômico, o inciso II trata dos direitos reais sobre objetos móveis e das ações correspondentes, e o inciso III menciona os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Por isso, o gabarito é a letra E: todos os itens estão corretos. A banca quis testar a leitura literal do dispositivo, então aqui não tem pegadinha conceitual complicada, só a boa e velha atenção ao texto da lei.