Analise as afirmações: I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada. II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano. III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana. IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não. É certo afirmar que:
- A)Todas estão corretas.
Incorreta. Nem todas as assertivas estão corretas, pois a IV contraria a vedação legal sobre imóveis públicos.
- B)Há somente uma incorreta.
Correta. Há somente uma assertiva incorreta: a IV.
- C)Todas estão incorretas.
Incorreta. As assertivas I, II e III foram consideradas corretas pela banca.
- D)Há somente duas incorretas.
Incorreta. Não há duas incorretas; apenas a IV é incompatível com a regra legal da legitimacao de posse.
Gabarito: B
Na regularizacao fundiaria urbana, a legitimacao fundiaria pode resultar em titulo de domínio em área pública ou privada, observados os requisitos legais. A legitimacao de posse reconhece a posse de imóvel objeto de Reurb e pode ser convertida em propriedade quando preenchidos os requisitos legais de usucapião especial urbana. Contudo, a legitimacao de posse não se aplica a imóveis urbanos situados em área de titularidade do poder público.