Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:
- A)o homem e a mulher com dezesseis, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil;
Correta, porque o art. 1.517 do Código Civil permite o casamento a partir dos 16 anos com autorização de ambos os pais ou representantes legais, enquanto não houver maioridade civil.
- B)os afins em linha reta;
Errada, pois os afins em linha reta são impedidos de casar pelo art. 1.521, II, do Código Civil.
- C)o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
Errada, porque o adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, nem o adotado com quem foi cônjuge do adotante, conforme a lógica de impedimentos do art. 1.521 do Código Civil.
- D)os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
Errada, já que os irmãos e os colaterais até o terceiro grau estão entre os impedidos de casar, nos termos do art. 1.521, IV, do Código Civil.
- E)o adotado com o filho do adotante.
Errada, porque o adotado com o filho do adotante encontra impedimento matrimonial por parentesco adotivo, segundo a disciplina do Código Civil.
Gabarito: A
No Direito Civil, a regra é simples: nem toda restrição para casar é impedimento absoluto. O Código Civil traz os impedimentos matrimoniais no art. 1.521, e também aponta situações em que o casamento é vedado por parentesco, afinidade ou vínculo adotivo. A ideia é proteger a estrutura familiar e evitar conflitos jurídicos e morais bem conhecidos pela lei. A alternativa correta é a letra A porque o homem e a mulher com 16 anos podem casar, desde que haja autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Isso está no art. 1.517 do Código Civil. Ou seja: não é proibição, é casamento relativamente possível, com consentimento exigido. Já as demais alternativas trazem hipóteses de impedimento para casar, previstas no art. 1.521 do Código Civil. Em prova, a banca costuma misturar impedimento com causas de invalidade ou com regras de parentesco, para ver se você escorrega no detalhe. Mas aqui não tem mistério: se a lei autoriza expressamente o casamento aos 16 com consentimento, não dá para tratar isso como impedimento. Resumo de bolso: impedimento é a barreira legal mais forte; em algumas hipóteses, a própria lei abre exceção. Nesta questão, a exceção é justamente a letra A.