Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:
- A)incidir nas faltas aos deveres inerentes aos pais ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada.
Correta, pois o Código Civil prevê a perda do poder familiar quando o pai ou a mãe incide reiteradamente nas faltas aos deveres inerentes aos pais ou arruína os bens dos filhos.
- B)castigar imoderadamente o filho;
Correta, porque castigar imoderadamente o filho é hipótese expressa de perda do poder familiar no art. 1.638 do Código Civil.
- C)abandonar o filho;
Correta, já que abandonar o filho é uma das causas legais de perda do poder familiar.
- D)praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
Correta, porque praticar atos contrários à moral e aos bons costumes também está previsto no Código Civil como causa de perda do poder familiar.
- E)todas as alternativas estão corretas.
Correta, pois todas as alternativas anteriores correspondem a hipóteses legais de perda do poder familiar.
Gabarito: E
A perda do poder familiar é a medida mais pesada dentro da proteção da criança e do adolescente. Ela acontece por decisão judicial, quando a conduta do pai ou da mãe mostra incompatibilidade grave com os deveres parentais. O Código Civil, no art. 1.638, traz as hipóteses em que isso pode ocorrer, como castigar imoderadamente o filho, abandonar o filho, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, ou ainda descumprir de forma reiterada os deveres inerentes ao poder familiar e arruinar os bens dos filhos. Em outras palavras: não é uma bronca qualquer, é ruptura séria do vínculo de proteção e cuidado. A questão cobra exatamente esse artigo. As alternativas A, B, C e D reproduzem hipóteses legais de perda do poder familiar previstas no Código Civil. Por isso, quando a banca junta todas elas, a resposta correta é a letra E, porque todas estão corretas. Vale lembrar que a lógica do direito de família aqui é sempre a proteção integral do menor. Então, se a conduta dos pais passa do limite e vira risco para a formação, a segurança ou o patrimônio do filho, o Judiciário pode intervir com essa medida extrema. Em prova, quando aparecer a lista do art. 1.638, desconfie pouco: normalmente a banca quer justamente que você reconheça o texto da lei.