Questão comentada de Direito Civil

Em 2023, um agricultor adquiriu um terreno rural para investigação, mas descobriu que uma construção modular, originalmente fixada ao solo, havia sido removida para outro local sem alterar sua estrutura. No âmbito do Direito Civil, os bens e os fatos jurídicos regulam as relações patrimoniais, definindo a natureza jurídica dos bens e dos eventos que geram direitos e obrigações. Sobre os bens e fatos jurídicos em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

• A)Os materiais separados provisoriamente de um prédio para reemprego em outro local perdem o caráter de imóvel, conforme o Art. 81, II, do Código Civil, tornando-se bens fungíveis por natureza.

  Materiais separados provisoriamente para reemprego no mesmo prédio não perdem caráter de imóvel; a alternativa ainda fala em fungibilidade sem base.

• B)O solo, por ser um bem imóvel nos termos do Art. 79 do Código Civil, é classificado como incorporado, já que sua existência depende de um registro cartorial e não de uma estrutura física.

  O solo é imóvel por natureza, não por depender de registro cartorial.

• C)Os direitos reais sobre imóveis, previstos no Art. 80, I, do Código Civil, são considerados bens móveis, pois podem ser transferidos independentemente da localização do solo.

  Direitos reais sobre imóveis são considerados imóveis para efeitos legais.

• D)Os bens imóveis, nos termos do Art. 79 do Código Civil, incluem o solo e tudo o que se incorpora a ele natural ou artificialmente, mantendo seu caráter imóvel mesmo que edificações sejam removidas para outro local sem perda de unidade, nos termos do Art. 81, I.

  Correta. A alternativa combina os arts. 79 e 81, I, do Código Civil.

• E)O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel pelo Art. 80, II, do Código Civil, pois depende da mobilidade dos herdeiros para sua realização.

  Direito à sucessão aberta é imóvel para efeitos legais, não móvel.