São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu:
- A)O nascimento, o implemento de idade, a aluvião.
Correta: nascimento, implemento de idade e aluvião são fatos naturais que produzem efeitos jurídicos independentemente de manifestação de vontade.
- B)O testamento, o contrato, a avulsão.
Errada: testamento e contrato são atos jurídicos voluntários, embora a avulsão seja fenômeno natural com reflexos no Direito.
- C)O contrato, o testamento, o inventário.
Errada: contrato e testamento dependem de vontade humana, e inventário não é exemplo clássico de fato jurídico stricto sensu.
- D)A aluvião, a avulsão, o contrato.
Errada: aluvião e avulsão podem decorrer de fatos naturais, mas contrato é ato voluntário, então a alternativa mistura categorias.
- E)O nascimento, a morte, a residência.
Errada: nascimento e morte são fatos jurídicos stricto sensu, mas residência é situação fática ligada ao domicílio, não exemplo típico da categoria.
Gabarito: A
Fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos que produzem efeitos no Direito independentemente da vontade humana. Eles podem ser naturais, como o nascimento, a morte e o decurso do tempo, ou até fatos da natureza que geram efeitos jurídicos, como a aluvião. A ideia aqui é simples: o Direito “acorda” porque algo aconteceu no mundo real, não porque alguém quis criar aquele efeito. No caso da alternativa A, todos os exemplos entram nessa categoria. O nascimento é o começo da personalidade civil; o implemento da idade é um fato natural ligado ao passar do tempo e pode gerar efeitos como maioridade; e a aluvião, prevista no Código Civil, é aumento de terreno pela ação natural das águas, gerando aquisição da propriedade. Ou seja, são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos por força da lei, sem depender de declaração de vontade. Já testamento e contrato são atos voluntários, então pertencem aos fatos jurídicos em sentido amplo, mais especificamente aos atos jurídicos. Inventário é procedimento de apuração e partilha, não exemplo de fato jurídico stricto sensu. O fundamento está na classificação civilista tradicional dos fatos jurídicos, muito usada pela doutrina de Parte Geral e compatível com o Código Civil, especialmente nos dispositivos sobre personalidade, tempo e acessão. Em prova, pense assim: se a vontade humana está criando o efeito, desconfie de fato stricto sensu; se o efeito nasce da lei porque algo aconteceu, você está no caminho certo.