Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - RO (TJRO)

O titular de serventia extrajudicial em Rondônia é delegatário de serviço público exercido em caráter privado, sob fiscalização da Corregedoria-Geral do TJRO. Na prática, dependendo da natureza da serventia, você pode:

• Lavrar atos notariais (escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimentos de firma) em serventias de notas.
• Fazer registro de imóveis (matrícula, transmissão, hipoteca, usucapião extrajudicial) ou registro civil de pessoas naturais e jurídicas e títulos e documentos.
• Responder pela gestão do cartório: pessoal, cumprimento de provimentos do CNJ e da Corregedoria local, recolhimento de emolumentos e prestação de contas.

Na remoção, você já vive esse cotidiano em outra serventia de RO. O que muda é o alvo: uma unidade mais rentável ou melhor localizada.

O VII Concurso do extrajudicial de Rondônia (Edital nº 1/2025) é executado pelo Cebraspe. Isso define o inimigo: itens objetivos no estilo certo/errado e assertivas longas que exploram exceção de lei, e prova escrita e prática cobrando redação técnica, peça e questões discursivas.

• A prova objetiva teve 100 questões, com peso alto e nota mínima para classificar.
• A prova escrita e prática exige lavrar ou qualificar um ato como se estivesse no balcão.
• A prova oral é eliminatória e classificatória, com arguição diante da banca.

Não subestime por já ser titular: a bagagem de cartório ajuda na parte prática, mas o Cebraspe pune quem estuda por costume e não por lei seca.

Neste certame, a distribuição da objetiva puxou o estudo para o núcleo cartorário e para o Direito privado aplicado:

• Direito Notarial e Registral: o maior bloco de questões. É onde a remoção se ganha ou se perde. Priorize a Lei 8.935/94, a Lei de Registros Públicos e os provimentos da Corregedoria Nacional (inclusive o Provimento 149/2023, que consolidou normas).
• Direito Empresarial (Comercial): peso surpreendentemente alto na objetiva. Não deixe para o fim.
• Direito Civil: base de tudo (obrigações, contratos, reais, família e sucessões), fortemente conectado à prática registral e notarial.
• Complementos que rodam nos pontos: Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual Civil, sempre casados com a atividade da serventia.

O cargo exige nível superior em Direito para o provimento; na remoção, o pré-requisito central é ser titular de serventia extrajudicial em RO há mais de dois anos, contados até a primeira publicação do edital.

Sobre ganhos: o delegatário não recebe salário, e sim a renda dos emolumentos da serventia, descontadas despesas e repasses legais. Por isso a remoção existe: as serventias variam muito de faturamento. Uma unidade de registro de imóveis em comarca movimentada pode render bem acima de uma serventia de notas em cidade pequena. A disputa é justamente por migrar para uma serventia de renda maior. Evite fixar valor exato: pense em faixa e em potencial de movimento da comarca.

O concurso do TJRO reúne, em Porto Velho, um conjunto de fases eliminatórias e classificatórias que valem tanto para provimento quanto para remoção:

• Prova objetiva de seleção.
• Prova escrita e prática (redação, peça prática e questões discursivas).
• Comprovação de requisitos e análise da vida pregressa, com apresentação da aprovação no ENAC e investigação reservada.
• Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico.
• Prova oral, eliminatória e classificatória.
• Avaliação de títulos, que na remoção pesa no arranjo final entre titulares.