Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento), Tribunal de Justiça - RO (TJRO)

O titular de serviços notariais e de registro nao e servidor publico: voce e delegatario de um serviço publico exercido em carater privado, remunerado por emolumentos (as taxas cobradas por cada ato), nao por salario do Estado. Na pratica, dependendo da serventia, o dia a dia envolve:

• Lavrar escrituras, procuracoes, testamentos e atas notariais (tabelionato de notas) ou reconhecer firmas e autenticar copias.
• Registrar imoveis, controlar matriculas, averbacoes e a cadeia dominial (registro de imoveis).
• Cuidar de nascimentos, casamentos e obitos (registro civil das pessoas naturais), muitas vezes a serventia com o piso de renda minima garantido.
• Protestar titulos ou registrar pessoas juridicas e titulos e documentos, conforme a natureza da serventia.

Voce responde civil e criminalmente pelos atos, gere a serventia como um negocio (folha, tecnologia, prestacao de contas ao TJRO) e presta um serviço de fe publica.

O concurso de cartorios de Rondonia (o VII Concurso, edital do TJRO) e organizado pela Cebraspe. Isso define o perfil: prova objetiva no estilo certo/errado da banca exige leitura cirurgica de cada assercao, porque uma palavra troca o gabarito. A objetiva teve 100 questoes e peso alto no conjunto. Nao e uma prova de decoreba solta: e literalidade de lei combinada com raciocinio sobre casos concretos. Quem chuta muito na Cebraspe se penaliza; a estrategia e responder o que voce domina de fato.

O eixo do certame e a dupla Direito Notarial e Registral + Direito Civil, que aparece em todos os pontos da fase oral. Priorize nesta ordem:

• Direito Notarial e Registral: Lei 8.935/1994 (lei dos cartorios), Lei 6.015/1973 (registros publicos), Lei 6.766/1979 (parcelamento do solo) e as normas da Corregedoria do TJRO. E o coracao da prova.
• Direito Civil: reais, familia, sucessoes e contratos, que alimentam diretamente escrituras e registros.
• Direito Constitucional, Administrativo, Tributario e Processual Civil: cada um forma um dos quatro pontos da oral ao lado de Notarial e Civil, entao nenhum e dispensavel.

Somam ainda temas de tributos sobre atos (ITBI, ITCMD) e o regime de emolumentos.

O certame do TJRO costuma ter seis etapas, todas em Porto Velho:

• Prova objetiva (100 questoes).
• Prova escrita e pratica: uma dissertacao, uma peca pratica (o ato notarial ou registral em si) e duas questoes discursivas mais curtas.
• Comprovacao de requisitos e analise de vida pregressa (sindicancia da vida pregressa, eliminatoria).
• Exame psicotecnico e laudos medicos.
• Prova oral, eliminatoria e classificatoria, com nota minima para aprovar.
• Avaliacao de titulos (experiencia, magisterio, titulacao academica).

Atencao a esta distincao, que muda quem pode concorrer:

• Provimento (ingresso): aberto a quem e bacharel em Direito com diploma registrado ou tem dez anos completos de exercicio em serviço notarial ou de registro.
• Remocao: so para quem ja e titular de serventia em Rondonia ha mais de dois anos.

Em ambos os casos, o edital recente do TJRO passou a exigir aprovacao previa no ENAC (Exame Nacional dos Cartorios) como requisito para a outorga. Sem o ENAC, voce nao habilita, mesmo tendo passado nas provas. Trate o ENAC como pre-requisito, nao como detalhe.

E cargo de nivel superior (ou dez anos de servico no ramo, na via alternativa). A renda nao e salario fixo: voce vive de emolumentos, e o valor varia enormemente conforme a serventia e a comarca. Serventias grandes em Porto Velho rendem muito mais que serventias pequenas do interior. Para o registro civil das pessoas naturais, ha uma renda minima garantida por lei estadual, na faixa de cerca de R$ 11 mil, justamente porque esse serviço e essencial e nem sempre se sustenta so pelos atos. Ao escolher a serventia (na sessao de escolha por ordem de classificacao), voce esta escolhendo tambem seu potencial de renda.