Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - PA (TJPA)

O titular de cartorio no Para nao e servidor publico: e delegatario de um servico publico exercido em carater privado, sob fiscalizacao do TJPA. Na pratica, a rotina muda conforme a especialidade da serventia:

• Tabelionato de Notas: lavrar escrituras (compra e venda, inventario, divorcio), reconhecer firmas, autenticar copias, lavrar procuracoes e atas notariais.
• Registro de Imoveis: matricula, registro e averbacao de atos sobre imoveis, alem da qualificacao registral (analise de legalidade dos titulos).
• Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimento, casamento, obito e as averbacoes ligadas ao estado civil.
• Protesto de Titulos e RTD/PJ: protesto de dividas, registro de contratos e de pessoas juridicas.

Voce responde pela gestao integral da serventia (funcionarios, financas, responsabilidade civil e disciplinar) e recebe por emolumentos, nao por salario fixo.

Este e o ponto que separa esta pagina de qualquer concurso de cartorio comum. A remocao no TJPA nao e uma porta de entrada para novatos: e uma disputa interna entre quem ja e titular no Estado do Para e quer mudar para uma serventia mais atrativa. No edital 001/2025 (II Concurso de Serventias Vagas), das 92 serventias, 29 foram destinadas a remocao e 63 a provimento.

Para concorrer por remocao voce precisa comprovar, em regra:

• Estar no exercicio da titularidade de outra delegacao (notas ou registro) no Para ha mais de 2 anos, contados do efetivo exercicio ate a primeira publicacao do edital.
• Aprovacao em concurso publico de ingresso (o vinculo ja adquirido) e conduta condigna, sem punicoes graves recentes.
• Certidoes negativas e comprovacao de regularidade para exercer a delegacao.

Ou seja: se voce ainda nao e titular no Para, seu caminho e o provimento, nao a remocao.

A operacionalizacao ficou com o IESES (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul). O certame de 2025/2026 teve percalcos relevantes: a prova objetiva foi aplicada em janeiro de 2026, mas a fase escrita e pratica chegou a ser suspensa por intervencao do CNJ, com criticas a transparencia da banca e ao indice de questoes anuladas. Licao pratica: acompanhe de perto retificacoes, decisoes do CNJ e o cronograma, porque neste tipo de certame o calendario oscila.

A prova objetiva do IESES neste modelo tem 100 questoes em 4 horas, com forte concentracao no nucleo notarial-registral.

A distribuicao da objetiva deixa a estrategia obvia: quase metade da prova e Direito Notarial e Registral. Priorize nesta ordem:

• Direito Notarial e Registral: cerca de 45 questoes. E aqui que a prova e ganha ou perdida. Domine Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartorios), Lei 6.015/1973 (Registros Publicos), Lei 6.766/1979, provimentos do CNJ (Codigo Nacional de Normas) e os provimentos e normas de servico da Corregedoria do TJPA.
• Direito Civil, Empresarial e Processual Civil: cerca de 25 questoes. Reais, contratos, familia e sucessoes, titulos de credito.
• Constitucional, Administrativo e Tributario: cerca de 15 questoes. Regime dos servicos notariais (art. 236 da CF), responsabilidade e ITBI/ITCMD.
• Penal e Processual Penal: cerca de 5 questoes. Crimes contra a fe publica.
• Normas Especiais e Conhecimentos Gerais: cerca de 5 + 5 questoes.

O concurso e de provas e titulos e costuma se desdobrar em:

• Prova objetiva: eliminatoria e classificatoria (100 questoes).
• Prova escrita e pratica (discursiva): 1 questao pratica de peso maior (redacao de um ato ou peca notarial/registral), 1 dissertacao e 4 questoes teoricas; nota minima em torno de 5,00.
• Inscricao definitiva: entrega da documentacao comprobatoria (na remocao, a prova do tempo de titularidade e da regularidade).
• Prova oral: arguicao sobre as areas juridicas do programa.
• Avaliacao de titulos: ate 10 pontos (tempo de atividade notarial/registral, pos-graduacao em Direito, magisterio superior, funcoes juridicas, entre outros). Para o candidato de remocao, o tempo de exercicio na delegacao pesa a favor.