Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção), Tribunal de Justiça - MS (TJMS)

Nos cartórios extrajudiciais existem duas portas de entrada num concurso: o provimento (para quem quer virar titular pela primeira vez) e a remoção. A outorga por remoção não é para novato: ela é disputada exclusivamente por quem já é titular de uma serventia notarial ou de registro e quer se transferir para outra vaga, em regra maior ou em cidade melhor. Pela Resolução CNJ nº 81/2009, um terço das delegações vagas vai para remoção e dois terços para provimento.

• Só concorre quem já é delegatário de outra serventia (notas ou registro) há mais de dois anos.
• É um concurso de provas e títulos, não apenas de títulos: o STF vedou remoção decidida só por antiguidade ou currículo.
• No TJMS, a banca do certame mais recente foi a FGV, sob supervisão da Corregedoria-Geral de Justiça.
• A prova é a mesma do provimento em conteúdo, mas você compete num grupo bem menor e muito mais qualificado.

O titular de serviços notariais e de registro exerce a delegação por sua conta e risco: você é o responsável final pelos atos, pelos empregados e pela estrutura da serventia. A rotina muda conforme a especialidade da vaga que você disputa (tabelionato de notas, protesto, registro de imóveis, registro civil das pessoas naturais, RTD e pessoas jurídicas).

• Notas: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação.
• Registro de imóveis: matrícula, registro e averbação de compra e venda, hipoteca, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
• Registro civil: nascimento, casamento, óbito, habilitação de casamento e as novas atribuições (união estável, alteração de nome).
• Protesto e RTD/PJ: apontamento e cancelamento de títulos, registro de contratos e atos de pessoas jurídicas.

O certame do TJMS recente foi organizado pela FGV e estruturado em várias etapas, começando por uma prova objetiva pesada e seguindo com prova escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva do TJMS teve 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta.

• Prova objetiva: eliminatória, com forte peso de conteúdo aplicado à serventia.
• Prova escrita e prática: dissertação, uma peça prática (redigir um ato notarial ou registral) e questões discursivas, com duração longa (cerca de seis horas), em Campo Grande.
• Prova oral: eliminatória e classificatória, arguição perante banca examinadora.
• Avaliação de títulos: classificatória, valoriza tempo de atividade e produção acadêmica.

No modelo da FGV para o TJMS, o Direito Notarial e Registral com conhecimentos gerais foi o bloco mais pesado da objetiva, seguido de Direito Civil. É por aí que você começa.

• Direito Notarial e Registral (com legislação e provimentos da Corregedoria): maior número de questões, prioridade absoluta.
• Direito Civil: segundo maior peso, base de tudo que se registra e se escritura.
• Constitucional e Administrativo somados: bloco relevante, com foco no regime de delegação (art. 236 da CF e Lei 8.935/94).
• Processo Civil, Penal e Processo Penal, Tributário e Empresarial: blocos menores porém eliminatórios, não dá para zerar.

Além do edital federalizado pela Resolução CNJ nº 81/2009, a prova cobra o que é próprio de Mato Grosso do Sul: as normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, os provimentos estaduais e o Código de Normas dos serviços extrajudiciais do Estado. Estude isso direto na fonte do TJMS.

• Domine o Código de Normas da CGJ-MS e os provimentos mais recentes: caem em prova prática e oral.
• Fique atento ao ENAC (Exame Nacional dos Cartórios), instituído pela Resolução CNJ nº 575/2024 como pré-requisito de inscrição em novos certames.
• Confirme sempre no edital vigente a lista de serventias vagas e a especialidade de cada uma antes de escolher para onde concorrer.