Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
A magistratura de contas de Sao Paulo: subsidio de Desembargador para quem domina controle externo e a legislacao paulista.
O Conselheiro Substituto (Auditor) e magistratura de contas, criada pela LC paulista 1.408/2024, com subsidio equiparado ao de Desembargador e exigencia de 10+ anos de experiencia. E coisa diferente do Auditor de Controle Externo, que e servidor. Estudar para um achando que e o outro e o erro classico de quem mira o TCE-SP.
O que faz um Conselheiro Substituto (Auditor) no TCE-SP
Cuidado com a confusao mais comum: este cargo nao e o "Auditor de Controle Externo" (servidor que instrui processos). O Conselheiro Substituto (Auditor) e magistratura de contas. Pela Lei Complementar estadual 1.408/2024, o antigo "Auditor" do TCE-SP passou a se chamar exatamente assim, justamente para deixar clara a natureza judicante do posto.
Na pratica voce vai:
- Relatar processos de contas distribuidos automaticamente, com proposta de decisao escrita e fundamentada, levada a voto nas Camaras e no Pleno.
- Substituir Conselheiros titulares em afastamentos e vacancias, assumindo as mesmas garantias e impedimentos do titular.
- Atuar com as prerrogativas de Juiz de Direito da ultima entrancia quando no exercicio das funcoes previstas em lei.
A banca, o perfil e a dificuldade da prova
O TCE-SP fechou contrato com a Vunesp para o novo certame. Atencao: o concurso DIPE 2026 mais comentado e para Auditor de Controle Externo (servidor, 80 questoes, dois estudos de caso). O concurso de Conselheiro Substituto (Auditor) e outra historia: e um certame de magistratura, raro, com poucas vagas (em regra uma ou poucas por edital) e formato classico de carreira juridica.
O que esperar:
- Prova escrita (objetiva e dissertativa) cobrindo um leque amplo de disciplinas juridicas e de contas.
- Prova oral eliminatoria e classificatoria diante de banca examinadora.
- Avaliacao de titulos, onde a experiencia de 10+ anos pesa de verdade.
E disputa de alto nivel, com candidatos ja experientes (advogados, auditores, procuradores). A barra e de magistratura, nao de prova de nivel medio.
Materias de maior peso e prioridade de estudo
O eixo central e controle externo aplicado a realidade paulista. Priorize nesta ordem:
- Controle externo, Lei Organica do TCE-SP (LC 709/93) e o Regimento Interno: e a espinha dorsal, da competencia ao rito de julgamento de contas.
- Direito Financeiro e Direito Administrativo: LRF, lei de licitacoes, processo administrativo, improbidade. Aqui mora a maior carga de questoes praticas.
- Direito Constitucional, com foco na Constituicao do Estado de Sao Paulo (art. 31 e seguintes, que tratam do TCE) e no regime dos Tribunais de Contas.
- Contabilidade Publica e nocoes de Economia, alem de Tributario, Civil e Processual como suporte.
A diferenca entre passar e rodar costuma estar no dominio fino da legislacao estadual e do regimento, nao no Direito generico.
Escolaridade, requisitos e remuneracao
Este e um cargo com requisitos proprios de magistratura, mais exigentes que um concurso comum:
- Bacharelado em Ciencias Juridicas, Contabeis, Economicas ou Administracao.
- Idade entre 35 e 65 anos.
- Mais de 10 anos de exercicio de funcao ou atividade profissional efetiva na area, com notorios conhecimentos comprovados.
- Reputacao ilibada e situacao regular com as Justicas Eleitoral e Militar.
Sobre dinheiro, sem inventar numero volatil: o cargo recebe subsidio de magistratura. Por forca da Constituicao paulista, os Conselheiros (e os Substitutos, no exercicio das funcoes) tem subsidio equiparado ao dos Desembargadores e juizes de ultima entrancia. Ou seja, e um dos tetos da remuneracao no servico publico estadual, muito acima do salario inicial do Auditor de Controle Externo servidor.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto (Auditor) e a mesma coisa que Auditor de Controle Externo no TCE-SP?
Nao. O Conselheiro Substituto (Auditor) e cargo de magistratura de contas: relata processos, substitui Conselheiros e tem subsidio equiparado a Desembargador. O Auditor de Controle Externo e servidor que instrui os processos, com salario e requisitos bem menores. Sao editais e carreiras distintas.
Quais sao os requisitos para concorrer ao cargo?
Bacharelado em Direito, Ciencias Contabeis, Economia ou Administracao; idade entre 35 e 65 anos; mais de 10 anos de exercicio profissional efetivo na area, com notorios conhecimentos comprovados; reputacao ilibada e regularidade eleitoral e militar.
Qual banca organiza e como e a prova?
O TCE-SP contratou a Vunesp para seus certames. Para Conselheiro Substituto (Auditor), o formato e de magistratura: prova escrita (objetiva e dissertativa), prova oral perante banca e avaliacao de titulos, com forte enfase em controle externo, Direito Financeiro, Administrativo e Constitucional estadual.