O que faz o Conselheiro Substituto
A magistratura de contas de Sao Paulo: subsidio de Desembargador para quem domina controle externo e a legislacao paulista.
Órgão
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Área
Tribunal de Contas
Nivel
Superior, magistratura
Remuneracao
Subsidio de Desembargador
Cuidado com a confusao mais comum: este cargo nao e o "Auditor de Controle Externo" (servidor que instrui processos). O Conselheiro Substituto (Auditor) e magistratura de contas. Pela Lei Complementar estadual 1.408/2024, o antigo "Auditor" do TCE-SP passou a se chamar exatamente assim, justamente para deixar clara a natureza judicante do posto.
Na pratica voce vai:
- Relatar processos de contas distribuidos automaticamente, com proposta de decisao escrita e fundamentada, levada a voto nas Camaras e no Pleno.
- Substituir Conselheiros titulares em afastamentos e vacancias, assumindo as mesmas garantias e impedimentos do titular.
- Atuar com as prerrogativas de Juiz de Direito da ultima entrancia quando no exercicio das funcoes previstas em lei.
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
A magistratura de contas de Sao Paulo: subsidio de Desembargador para quem domina controle externo e a legislacao paulista.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior, magistratura.