Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
Magistrado de contas em Pernambuco: você julga o dinheiro público, não só fiscaliza.
O concurso TCE-PE 2025 da FGV foi para Auditor de Controle Externo, cargo de fiscalização. Conselheiro Substituto (Auditor) é outra coisa: magistrado de contas, equiparado a juiz, que relata e julga processos e substitui Conselheiros. Exige bacharelado e mais de 10 anos de experiência, com edital e banca próprios. Estudar o cargo errado é o erro mais caro aqui.
O que esse cargo faz no dia a dia
Conselheiro Substituto (Auditor) não é cargo administrativo: é magistrado de contas. No TCE-PE você atua junto ao Pleno e às Câmaras, e seu trabalho gira em torno de relatar e julgar processos de fiscalização do dinheiro público estadual e municipal de Pernambuco.
- Relatar processos distribuídos a você (prestações de contas de prefeitos, secretarias, autarquias, contratos e licitações), elaborando voto fundamentado.
- Substituir Conselheiros titulares em ausências e impedimentos, com os mesmos poderes de julgamento.
- Determinar diligências, inspeções e auditorias, e propor sanções (multas, ressarcimento ao erário, imputação de débito).
- Despachar, presidir instrução de processos e atuar segundo a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei estadual nº 12.600/2004) e o Regimento Interno.
Banca, perfil e dificuldade da prova
Atenção, este é o ponto que mais confunde candidato: o concurso TCE-PE 2025 organizado pela FGV foi para Auditor de Controle Externo (cargo de fiscalização, nível superior generalista), que NÃO é o mesmo cargo. Conselheiro Substituto (Auditor) é cargo de magistratura de contas, de outra natureza e com edital próprio quando aberto.
- A prova é de provas e títulos, padrão de carreira jurídica de alto nível, não de concurso de analista.
- Bancas históricas desse tipo de certame em TCEs incluem FCC, FGV e Cebraspe; em Pernambuco, fique atento ao edital específico, já que a escolha da banca varia.
- Exige profundidade em Direito e Controle Externo, com discursiva e, em geral, prova oral, o que sobe muito o nível em relação a cargos técnicos.
Requisitos: o filtro que elimina antes da prova
Por simetria ao art. 73, §4º, da Constituição (aplicado aos estados pelo art. 75), o Auditor de TCE é equiparado a magistrado e os requisitos são rígidos.
- Bacharelado em Direito (ou, conforme o certame, Ciências Contábeis, Economia ou Administração) com notórios conhecimentos.
- Mais de 10 anos de experiência profissional ou de efetivo exercício em atividade que exija esse conhecimento.
- Faixa etária típica entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada.
- Conclusão: é concurso para quem já tem carreira consolidada, não para recém-formado.
Matérias de maior peso e prioridade de estudo
O núcleo é o universo do Controle Externo aplicado à realidade de Pernambuco. Priorize nesta ordem:
- Direito Constitucional (Tribunais de Contas, art. 70 a 75) e Controle Externo, mais a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei nº 12.600/2004) e o Regimento Interno.
- Direito Administrativo, Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), responsabilidade de agentes públicos e improbidade.
- Direito Financeiro e Orçamentário, Lei nº 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
- Auditoria Governamental, Contabilidade Pública e Controle Interno.
Escolaridade, remuneração e etapas
- Escolaridade: superior, com experiência mínima de 10 anos (filtro constitucional).
- Remuneração: subsídio de magistrado, atrelado ao teto da carreira de Conselheiro; faixa muito alta entre os concursos do país (ordem de dezenas de milhares de reais), com garantias da magistratura quando não está substituindo.
- Etapas usuais: prova objetiva, prova discursiva (eliminatória e classificatória), avaliação de títulos e, com frequência, prova oral, além de comprovação de requisitos. Não há TAF.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto (Auditor) é o mesmo que Auditor de Controle Externo do TCE-PE?
Não. Auditor de Controle Externo é cargo de fiscalização, nível superior, foi o do concurso FGV 2025. Conselheiro Substituto (Auditor) é magistrado de contas, equiparado a juiz, com requisitos e edital próprios.
Precisa ser bacharel em Direito para o cargo?
Em regra sim, ou em Ciências Contábeis, Economia ou Administração conforme o edital, sempre com mais de 10 anos de experiência profissional e notórios conhecimentos. É exigência de natureza constitucional, por simetria ao art. 73 da Constituição.
Quais matérias têm mais peso?
Controle Externo e Constitucional (Tribunais de Contas), Lei Orgânica do TCE-PE (Lei nº 12.600/2004), Direito Administrativo e Licitações, Direito Financeiro, LRF e Auditoria Governamental.