O que faz o Conselheiro Substituto
Magistrado de contas em Pernambuco: você julga o dinheiro público, não só fiscaliza.
Órgão
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Área
Tribunal de Contas
Nível
Superior + 10 anos
Remuneração
Subsídio de magistrado
Conselheiro Substituto (Auditor) não é cargo administrativo: é magistrado de contas. No TCE-PE você atua junto ao Pleno e às Câmaras, e seu trabalho gira em torno de relatar e julgar processos de fiscalização do dinheiro público estadual e municipal de Pernambuco.
- Relatar processos distribuídos a você (prestações de contas de prefeitos, secretarias, autarquias, contratos e licitações), elaborando voto fundamentado.
- Substituir Conselheiros titulares em ausências e impedimentos, com os mesmos poderes de julgamento.
- Determinar diligências, inspeções e auditorias, e propor sanções (multas, ressarcimento ao erário, imputação de débito).
- Despachar, presidir instrução de processos e atuar segundo a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei estadual nº 12.600/2004) e o Regimento Interno.
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
Magistrado de contas em Pernambuco: você julga o dinheiro público, não só fiscaliza.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior + 10 anos.