Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
O cargo de magistratura de contas mais alto que se entra por concurso no Maranhão: você julga contas públicas com prerrogativas de desembargador.
Esse é o ponto que mais derruba candidato. O Conselheiro Substituto (também chamado Auditor, no sentido do art. 73 da Constituição) é cargo de magistratura: você substitui Conselheiro nos julgamentos, relata processos e tem prerrogativas de desembargador do Tribunal de Justiça. Já o Auditor Estadual de Controle Externo (o cargo do certame recente da Cebraspe, com cerca de 19 vagas) é servidor de instrução, quem fiscaliza e monta o processo. Cargos, provas e remuneração completamente diferentes. Estudar para um achando que é o outro é jogar meses fora.
O que você faz no dia a dia
O Conselheiro Substituto não fiscaliza na ponta: ele julga. Na prática você atua como magistrado de contas substituindo os Conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos, e nesse exercício tem as mesmas garantias do titular. Quando não está substituindo, exerce funções judicantes com prerrogativas equiparadas às de desembargador do TJ-MA.
- Relatar processos de contas (prefeituras, secretarias, órgãos estaduais) e elaborar voto fundamentado.
- Substituir Conselheiros em sessões do Pleno e das Câmaras, votando e presidindo quando designado.
- Atuar com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE-MA como ferramentas diárias, não como matéria de prova apenas.
Perfil da prova e a banca
É um concurso de magistratura, então a régua é alta e o número de vagas é baixíssimo (em geral 1 ou 2). A FCC organizou os certames clássicos do TCE-MA, mas a Cebraspe assumiu como banca do Tribunal no ciclo recente, então prepare-se para os dois estilos: questões cobradas com profundidade dogmática e jurisprudência atualizada.
- Espere prova objetiva pesada em Direito, prova discursiva e prova oral (sabatina), além de avaliação de títulos.
- Cebraspe cobra certo/errado com pegadinhas e exige domínio de literalidade de lei e de entendimento dos tribunais superiores.
- A discursiva costuma pedir peça ou questões dissertativas no formato de voto/parecer, não redação genérica.
Requisitos e remuneração
Por ser cargo de magistratura de contas, a exigência é nível superior (em regra bacharelado em Direito, podendo o edital admitir Ciências Contábeis, Economia ou Administração) somado a tempo mínimo de atividade profissional ou prática jurídica, com a régua de notório saber. Confira sempre o edital vigente, pois o requisito de experiência muda conforme a vaga.
- A remuneração é por subsídio de magistrado, posicionado logo abaixo do Conselheiro titular e bem acima dos cargos de servidor do Tribunal.
- É um dos maiores patamares remuneratórios acessíveis por concurso no estado, com as vantagens da magistratura de contas.
Matérias de maior peso e prioridade
O eixo é Direito, com forte ênfase em controle externo. Priorize nesta ordem:
- Controle Externo, Lei Orgânica do TCE-MA e Regimento Interno: é o que separa esse concurso de qualquer outro estado, estude a legislação local, não modelos de fora.
- Direito Constitucional (arts. 70 a 75, sistema de fiscalização) e Direito Administrativo (licitações pela Lei 14.133, controle, improbidade, agentes públicos).
- Direito Financeiro e Orçamentário (Lei 4.320, LRF) e Contabilidade Pública aplicada à análise de contas.
- Reforce ainda Direito Civil, Processual e Penal na medida cobrada pelo edital, sem deixar a base de Português e atualidades.
Etapas do certame
Como concurso de provas e títulos para a magistratura de contas, normalmente envolve mais fases do que um concurso de servidor:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- Prova discursiva ou de sentença/voto.
- Prova oral (sabatina perante banca).
- Avaliação de títulos e comprovação de requisitos (diploma e tempo de atividade).
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto é o mesmo que Auditor de Controle Externo do TCE-MA?
Não. Conselheiro Substituto (Auditor, no sentido do art. 73 da Constituição) é cargo de magistratura de contas: você julga e substitui Conselheiros, com prerrogativas de desembargador. O Auditor Estadual de Controle Externo é servidor que fiscaliza e instrui processos. São provas, exigências e remunerações distintas.
Precisa ser formado em Direito?
Em regra o cargo exige bacharelado em Direito, mas alguns editais admitem outras formações como Ciências Contábeis, Economia ou Administração, sempre somadas a tempo de atividade profissional e notório saber. Sempre confirme no edital vigente do TCE-MA.
Qual banca organiza o concurso do TCE-MA?
A FCC conduziu os certames históricos do Tribunal, mas a Cebraspe assumiu como banca no ciclo recente do TCE-MA. Vale treinar nos dois estilos, com atenção especial ao formato certo/errado e à cobrança de jurisprudência da Cebraspe.