O que faz o Conselheiro Substituto
O cargo de magistratura de contas mais alto que se entra por concurso no Maranhão: você julga contas públicas com prerrogativas de desembargador.
Órgão
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
Área
Tribunal de Contas
Nível
Superior (magistratura)
Remuneração
Subsídio de magistrado
O Conselheiro Substituto não fiscaliza na ponta: ele julga. Na prática você atua como magistrado de contas substituindo os Conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos, e nesse exercício tem as mesmas garantias do titular. Quando não está substituindo, exerce funções judicantes com prerrogativas equiparadas às de desembargador do TJ-MA.
- Relatar processos de contas (prefeituras, secretarias, órgãos estaduais) e elaborar voto fundamentado.
- Substituir Conselheiros em sessões do Pleno e das Câmaras, votando e presidindo quando designado.
- Atuar com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE-MA como ferramentas diárias, não como matéria de prova apenas.
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Perguntas frequentes
O que faz o Conselheiro Substituto?
O cargo de magistratura de contas mais alto que se entra por concurso no Maranhão: você julga contas públicas com prerrogativas de desembargador.
Qual a escolaridade exigida para Conselheiro Substituto?
Superior (magistratura).