Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
Conselheiro Substituto do TCE-ES: o cargo de magistrado de contas com subsídio de cúpula, prova densa da FGV e exigência de uma década de experiência.
Quem trata este concurso como um TCE genérico perde. O peso real está na Lei Complementar Estadual nº 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES), no Regimento Interno do Tribunal e no capítulo de fiscalização da Constituição do Espírito Santo, combinados com Direito Financeiro e Contabilidade Pública. É esse bloco, somado ao estilo FGV de jurisprudência e casos concretos, que decide a aprovação.
O que o Conselheiro Substituto faz no TCE-ES
Esqueça a ideia de "auditor que confere planilha". No Tribunal de Contas do Espírito Santo, o Conselheiro Substituto (o "Auditor" no sentido constitucional, previsto no art. 73, parágrafo 4º, da CF) é, na prática, um magistrado de contas. Ele:
- Substitui Conselheiros titulares em ausências, licenças, férias e impedimentos, por convocação do Presidente e ordem de antiguidade, com as mesmas garantias e o mesmo subsídio do titular naquele período.
- Relata processos de contas, fiscalizações, prestações e tomadas de contas, elabora votos e propostas de decisão, atuando junto ao Plenário e às Câmaras.
- Quando fora da substituição, exerce a judicatura com as prerrogativas equivalentes às de juiz de Direito de entrância mais elevada.
É cargo de cúpula, não de entrada. Quem entra aqui já vem com bagagem jurídica e técnica forte.
A banca e o perfil da prova (FGV)
O certame mais recente foi organizado pela FGV (edital de 2022, provas em 2023). O estilo FGV pesa muito no planejamento:
- Enunciados longos, com casos concretos e "pegadinhas" de literalidade contra entendimento.
- Forte cobrança de jurisprudência (STF e STJ) e de redação jurídica precisa na fase discursiva.
- Prova objetiva com 80 questões de 5 alternativas, valendo 1 ponto cada, cobrindo 12 disciplinas. Caráter eliminatório e classificatório.
Não é prova de quantidade: é prova de profundidade e maturidade. O corte costuma ser alto e a disputa, por pouquíssimas vagas, é entre candidatos já experientes.
Etapas do concurso
O processo seletivo tem quatro fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória): as 80 questões nas 12 disciplinas.
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória): tipicamente 3 questões, que podem ser dissertação, parecer, peça processual ou questões-problema.
- Prova oral (eliminatória e classificatória): arguição perante banca, onde domínio real do conteúdo e segurança contam tanto quanto a teoria.
- Avaliação de títulos (apenas classificatória): pós-graduação, docência, experiência e produção.
Não há TAF nem curso de formação. A prova oral é o grande filtro psicológico desta carreira.
Matérias de maior peso e prioridade de estudo
As 12 disciplinas da objetiva: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Penal, Previdenciário, Processual, Controle Externo, Contabilidade (Pública), Economia e Administração Pública.
Onde concentrar primeiro:
- Controle Externo + legislação local: o coração da prova. Estude a fundo a Lei Complementar Estadual nº 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES), o Regimento Interno do Tribunal e o capítulo da Constituição do Estado do Espírito Santo sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária. É o que separa este concurso de um TCE genérico de outro estado.
- Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei 4.320/1964, LRF (LC 101/2000), orçamento público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
- Constitucional e Administrativo: base de quase todo voto de contas, com jurisprudência atualizada.
Tributário, Civil, Penal, Previdenciário, Economia e Administração Pública compõem a nota, mas o diferencial competitivo está no bloco de controle e finanças públicas.
Escolaridade, requisitos e remuneração
- Escolaridade e perfil: nível superior, com notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional nessas áreas. Há ainda exigência de faixa etária (mais de 35 e menos de 65 anos) e idoneidade moral.
- Remuneração: faixa de cúpula. O subsídio é vinculado ao de Conselheiro do Tribunal quando em substituição, ficando na casa das dezenas de milhares de reais por mês, entre os patamares mais altos do funcionalismo estadual.
Em resumo: poucas vagas, salário alto, exigência de experiência de uma década e prova densa.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Conselheiro Substituto é a mesma coisa que Auditor de Controle Externo do TCE-ES?
Não. O Conselheiro Substituto (o "Auditor" do art. 73 da CF) é cargo de cúpula: substitui Conselheiros e atua como magistrado de contas, relatando processos e proferindo votos. O Auditor de Controle Externo é a carreira técnica de fiscalização, com requisitos, prova e remuneração diferentes.
Preciso ser bacharel em Direito para concorrer?
O cargo exige nível superior e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de atuação na área. Direito é o perfil mais comum e favorecido pelo conteúdo da prova, mas a exigência formal é de experiência qualificada, não de um curso único.
Qual a fase mais difícil do concurso?
Depois da objetiva da FGV, que já tem corte alto, a discursiva e a prova oral são os grandes filtros. A oral, em especial, cobra segurança e domínio real do conteúdo perante a banca, e reprova candidatos que foram bem na parte objetiva.