Conselheiro Substituto, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
O edital de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) cobra 16 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Remuneração inicial: Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil (magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado)Base: Portais de transparência dos Tribunais de Contas estaduais, referência 2026. Confira o edital vigente.
O cargo de magistrado de contas mais cobiçado do Amazonas: quem entra como Auditor fica na fila para virar Conselheiro do TCE-AM.
Este cargo é o Conselheiro Substituto, também chamado de Auditor no sentido constitucional (art. 73, §4 da Constituição). É um cargo de magistratura de contas, não de servidor técnico. Pela Lei Orgânica do TCE-AM (Lei estadual nº 2423/1996), a sétima vaga de Conselheiro do Tribunal é preenchida justamente entre os Auditores, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal por antiguidade e merecimento. Ou seja: entrar como Conselheiro Substituto é a porta de carreira para chegar a Conselheiro. Quando substitui o Conselheiro em ausências e impedimentos, o Auditor atua com as mesmas garantias, prerrogativas e vencimentos. É um universo completamente diferente da prova de Auditor de Controle Externo (a carreira técnica que a FGV aplicou em 2021).
O que o Conselheiro Substituto faz no TCE-AM
No dia a dia, o Auditor (Conselheiro Substituto) atua de forma permanente no Plenário e nas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. As atribuições, segundo o próprio TCE-AM, são:
- Substituir os Conselheiros em ausências e impedimentos, com as mesmas garantias e prerrogativas no período de substituição.
- Presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos (contas de gestores estaduais e municipais, atos de pessoal, editais de licitação, aposentadorias).
- Compor ou coordenar equipes de fiscalização e auditoria.
- Emitir pareceres e manifestações técnicas e relatar processos em sessão.
É um trabalho de julgamento, não de operação de campo: você relata, vota e fundamenta decisões sobre o dinheiro público do Amazonas.
A banca e o perfil da prova
O TCE-AM tem histórico recente com a FGV (que aplicou o certame de 2021 da casa). Para cargo de magistratura de contas, o desenho de prova segue o padrão consagrado de Conselheiro Substituto/Auditor de Tribunais de Contas:
- Prova objetiva longa e densa (em torno de 100 questões), eliminatória e classificatória.
- Prova discursiva com peça processual (voto ou parecer) e questões técnicas.
- Prova oral pública, com arguição direta da banca sobre disciplinas do edital.
- Avaliação de títulos (pós-graduação, magistério superior e tempo de exercício em área afim).
A dificuldade é alta: poucas vagas, exigência de redação jurídica de nível de magistrado e a barreira da prova oral, que elimina mesmo quem vai bem na objetiva.
As matérias de maior peso e a ordem de estudo
Para este cargo, o eixo é Controle Externo somado a Direito Público pesado. Priorize nesta ordem:
- Controle Externo e Auditoria Governamental: competências do TCE, julgamento de contas, fiscalização, processo de contas.
- Direito Constitucional e Financeiro: foco no capítulo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (art. 70 a 75) e na Constituição do Estado do Amazonas.
- Direito Administrativo e Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), além de Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Contabilidade Pública e AFO (orçamento público, NBC TSP, demonstrações).
Diferencial específico deste certame: a Lei Orgânica do TCE-AM (Lei estadual nº 2423/1996) e o Regimento Interno do Tribunal. É a legislação que separa o aprovado do reprovado, porque define competências, ritos e o próprio caminho do Auditor à vaga de Conselheiro.
Nível, requisitos e remuneração
- Escolaridade: nível superior. Em geral exige-se diploma em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia (Direito é o perfil dominante para este cargo de julgamento).
- Experiência: costuma-se exigir cerca de 10 anos de exercício em função que demande os conhecimentos da área.
- Idade: entre 35 e 70 anos, em linha com a regra constitucional dos membros de Tribunal de Contas.
- Remuneração: faixa de magistratura. O subsídio do Auditor/Conselheiro Substituto é fixado em proporção próxima ao do Conselheiro, ficando entre os mais altos do funcionalismo estadual (patamar de dezenas de milhares de reais).
As etapas, passo a passo
Não há TAF nem investigação social no estilo de carreiras policiais. O funil é intelectual e tem ordem clara:
- Objetiva eliminatória: corte por nota mínima.
- Discursiva: peça profissional e questões, avaliando técnica e redação jurídica.
- Prova oral pública: arguição perante a banca, eliminatória.
- Títulos: classificatória, soma pontos por experiência e formação.
A nomeação se dá após a homologação; depois, dentro da carreira, abre-se o caminho para a lista tríplice rumo à vaga de Conselheiro.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 4 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 5 | Direito Civil | 15.999 |
| 6 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 7 | Direito Penal | 16.427 |
| 8 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 11 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 12 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 13 | Contabilidade Pública | 17.194 |
| 14 | Auditoria | 9.457 |
| 15 | Controle Externo | 866 |
| 16 | Administração Pública | 7.482 |
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Perguntas frequentes
Quanto ganha o Conselheiro Substituto?
Subsídio elevado, na faixa de ~R$ 35 mil a R$ 40 mil, magistratura de contas, com subsídio próximo ao teto do funcionalismo e variação por estado. Valor de referência (2026); confira sempre o edital e a tabela vigente.
Quais matérias caem no concurso Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para Conselheiro Substituto?
Pelo edital, o cargo de Conselheiro Substituto cobra 16 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Auditoria, Controle Externo, Administração Pública.
Por onde começar a estudar para Conselheiro Substituto?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)?
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Conselheiro Substituto é o mesmo que Auditor de Controle Externo do TCE-AM?
Não. O Auditor de Controle Externo é a carreira técnica de servidor (cargo que a FGV aplicou em 2021). O Conselheiro Substituto, chamado de Auditor no sentido constitucional, é cargo de magistratura de contas: substitui o Conselheiro e relata e vota processos. São provas, exigências e patamares de subsídio diferentes.
Dá para virar Conselheiro do TCE-AM a partir desse cargo?
Sim. Pela Lei Orgânica do TCE-AM (Lei 2423/1996), a sétima vaga de Conselheiro é reservada aos Auditores, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal segundo antiguidade e merecimento. É o principal atrativo de carreira do cargo.
Qual a banca e quais matérias mais pesam?
O TCE-AM tem histórico recente com a FGV. Os pesos maiores ficam em Controle Externo e Auditoria Governamental, Direito Constitucional e Financeiro (art. 70 a 75), Administrativo, Licitações e Contabilidade Pública, com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE-AM como diferencial específico do certame.