Concursos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)

O TCE-AM fiscaliza o dinheiro público do estado do Amazonas e dos seus 62 municípios: governo estadual, prefeituras, câmaras, autarquias e fundações. Na ponta desse trabalho está o Auditor Técnico de Controle Externo, o cargo-espinha do órgão.

• Analisa contas de gestores públicos e prestações de contas anuais, apontando irregularidades e propondo julgamento pelos conselheiros.
• Fiscaliza licitações, contratos e obras (por isso existe a área de Obras Públicas), além de sistemas e dados (a área de TI).
• Produz relatórios técnicos de auditoria que embasam multas, ressarcimentos ao erário e recomendações de melhoria de gestão.
• Trabalha com forte foco em Amazônia: capilaridade municipal grande, muitos entes pequenos e distantes, o que dá peso a fiscalização de repasses e obras.

O concurso mais recente (2021) foi organizado pela FGV, e o novo certame, autorizado em setembro de 2025, ainda não teve banca confirmada, mas a FGV é a referência histórica. Estude no estilo FGV: enunciados longos, pegadinhas de literalidade da lei e questões que cobram raciocínio aplicado, não decoreba pura.

• Prova objetiva de 80 questões, dividida em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
• Corte por bloco no último edital: exigiu acerto mínimo separado em básicos e em específicos, ou seja, não dá pra zerar um bloco e compensar no outro.
• Prova discursiva com duas questões, corrigida só para os primeiros colocados (uma faixa de aprovados por vaga). Treinar redação técnica é obrigatório.

O peso mora nos Conhecimentos Específicos (a maior fatia das 80 questões). A base é o tripé de controle: Controle Externo, Contabilidade Pública e Auditoria, somados a Direito e AFO.

• Controle Externo e legislação do TCE-AM: Constituição Federal (fiscalização, arts. 70 a 75), Lei Orgânica do TCE-AM (Lei Complementar estadual 06/1991) e Regimento Interno. É o diferencial local que ninguém pode ignorar.
• Contabilidade Pública e AFO: Lei 4.320/1964, LRF (Lei Complementar 101/2000), NBC TSP e execução orçamentária. Costuma ser o maior gargalo de quem não é da área contábil.
• Auditoria Governamental: normas de auditoria do setor público, papéis de trabalho, amostragem e achados.
• Direito Constitucional e Administrativo, incluindo a Constituição do Estado do Amazonas e a nova Lei de Licitações (14.133/2021).

Cargo de nível superior. Para Auditoria Governamental e MPC, formações amplas costumam ser aceitas; TI e Obras Públicas exigem formação na área específica.

• Remuneração inicial na casa dos cinco dígitos, com topo de carreira bem acima disso conforme progressão.
• Adicional de qualificação por titulação (especialização, mestrado, doutorado), que soma um percentual relevante ao salário.
• Carreira de tribunal de contas: estabilidade, progressão estruturada e trabalho técnico de alto nível.

O certame de auditor de tribunal de contas costuma ser enxuto em etapas, mas duríssimo no conteúdo.

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória), com corte mínimo por bloco.
• Prova discursiva (redação técnica sobre a área), corrigida apenas para os melhores classificados.
• Não há, tradicionalmente, TAF, prova oral ou investigação social nesse tipo de cargo; o filtro é acadêmico e técnico.

• Fixe primeiro Contabilidade Pública, AFO e Controle Externo: é onde se ganha ou se perde a vaga.
• Baixe e leia a prova FGV de 2021 do TCE-AM para calibrar o nível e o estilo da banca.
• Estude a legislação local desde já: Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE-AM e Constituição do Amazonas, que quase ninguém prioriza.
• Comece a treinar discursiva cedo, porque ela decide entre os que já passaram na objetiva.