Auditor Fiscal da Receita Municipal, Secretaria Municipal de Finanças de Palmas (SEFIN-Palmas)

Esse cargo (na SEFIN-Palmas o nome legal historico e Auditor do Tesouro Municipal) e quem cuida da arrecadacao propria do municipio. Na pratica, o foco e o trio de tributos de competencia municipal: ISS (Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza), IPTU e ITBI, com o ISS no centro da rotina.

• Fiscalizar empresas prestadoras de servico, conferir notas fiscais de servico e apurar ISS recolhido a menor ou nao recolhido.
• Lavrar autos de infracao, lancar credito tributario de oficio e cuidar da inscricao em divida ativa.
• Atuar em regimes especiais, substituicao tributaria de ISS e fiscalizacao de tomadores de servico (retencao na fonte).
• Analisar enquadramento na lista de servicos e questoes de local da prestacao (onde o ISS e devido).

O ultimo certame do fisco de Palmas (2014) foi conduzido pela COPESE/UFT, banca da Universidade Federal do Tocantins, dentro do concurso do Quadro Geral da Prefeitura. E uma banca regional, com estilo mais direto e menos pegadinha do que as grandes bancas nacionais, e prova historicamente concentrada em uma unica etapa objetiva.

• Etapa unica: prova objetiva, classificatoria e eliminatoria, de multipla escolha (no formato anterior, 60 questoes em 4 horas).
• Sem TAF, sem prova oral e sem investigacao social, o que e tipico de cargo de fisco.
• Atencao: um eventual edital novo pode mudar de banca e incluir prova discursiva ou prova de titulos, entao confira sempre o edital vigente.

Para fisco municipal, o tripe que decide a aprovacao e Direito Tributario, a legislacao tributaria local e Contabilidade. Comece por aqui:

• Direito Tributario (CTN, competencia municipal, ISS na Lei Complementar 116/2003 e na LC 87/96 quando aplicavel).
• Legislacao Tributaria de Palmas: o Codigo Tributario do Municipio (Lei Complementar municipal nº 285/2013 e alteracoes) e a lista de servicos local, ISS, IPTU e ITBI.
• Contabilidade Geral e nocoes de Contabilidade de custos/analise de balanco, mais Direito Administrativo e Constitucional (Sistema Tributario Nacional).
• Portugues e Raciocinio Logico como base de pontos, alem de Direito Civil e Empresarial nos topicos que tocam o fato gerador.

• Nivel superior. No certame anterior, exigia-se graduacao em Administracao, Ciencias Contabeis, Ciencias Juridicas (Direito) ou Economia, com registro no conselho quando exigido.
• Remuneracao de carreira fiscal municipal: o vencimento base de tabela e mais modesto que o de fisco estadual, mas a remuneracao efetiva sobe bastante com gratificacoes de produtividade e atividade fiscal, chegando a faixa de duas dezenas de milhares de reais para auditores em atividade. Trate numeros exatos sempre pelo edital e pelo portal da transparencia, porque tabelas mudam.