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Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco)

O edital de Auditor Fiscal de Tributos Municipais do Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco) cobra 21 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Matemática. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.

Fiscalizar o ISS da capital do Acre e fechar a torneira da sonegação municipal: este é um cargo de nivel superior, salario robusto via adicional de produtividade e legislacao 100% local pra dominar.

Matérias
21
Nivel
Superior (bacharelado)
Remuneracao
Base + produtividade
Foco
ISS, IPTU, ITBI
O que diferencia este cargo: a legislacao e 100% de Rio Branco

Aqui nao adianta saber so a teoria nacional de Direito Tributario. O coracao da prova e a legislacao municipal propria: o Codigo Tributario do Municipio de Rio Branco (Lei Complementar nº 1.508/2003) e as leis complementares que regulam o ISSQN local, como a substituicao tributaria (LC nº 03/2013). E a area onde a maioria dos candidatos vacila, porque exige ler texto de lei municipal, e justamente onde voce ganha distancia. Some a isso a base nacional (CTN, Constituicao, LC 116/2003 do ISS) e voce tem o eixo central de pontuacao do cargo.

O que voce faz no dia a dia

O Auditor Fiscal de Tributos Municipais e o agente que garante a arrecadacao propria de Rio Branco. Na pratica, voce vai:

  • Fiscalizar empresas prestadoras de servico para apurar ISS (ISSQN) recolhido a menor ou nao recolhido, o tributo de maior peso arrecadatorio do municipio.
  • Lavrar autos de infracao, constituir o credito tributario e atuar na revisao de lancamentos de IPTU e ITBI.
  • Analisar notas fiscais de servico, regimes de substituicao tributaria e enquadramentos de aliquota.
  • Atuar em julgamento de processos administrativo-fiscais e na orientacao ao contribuinte.

A banca e o perfil da prova

O ultimo concurso da area fiscal em Rio Branco foi organizado pela Cespe (atual Cebraspe), com prova no formato caracteristico de certo/errado, onde resposta errada anula uma certa. Esse modelo pune o chute e premia quem domina o texto seco da lei. Mesmo que a banca do proximo edital possa mudar, planeje os estudos para um estilo exigente, com muita letra de lei e jurisprudencia aplicada. Estude resolvendo questoes no formato certo/errado para calibrar o raciocinio de risco.

Materias de maior peso e prioridade de estudo

A divisao classica separa conhecimentos basicos de conhecimentos especificos, e o peso real esta nos especificos. Ataque nesta ordem:

  1. Direito Tributario e Legislacao Tributaria Municipal: CTN, sistema constitucional tributario, LC 116/2003 (ISS) e, principalmente, o Codigo Tributario de Rio Branco (LC nº 1.508/2003).
  2. Contabilidade Geral e Matematica Financeira: ferramentas de auditoria fiscal, costumam decidir a aprovacao.
  3. Direito Constitucional e Administrativo: limites ao poder de tributar, processo administrativo, agente publico.
  4. Portugues, Informatica e Atualidades: garantem o piso de pontos nos basicos.

Escolaridade e remuneracao

Exige-se nivel superior, em regra bacharelado em qualquer area reconhecido pelo MEC, sem exigencia de formacao especifica. A remuneracao do cargo combina vencimento base com Adicional de Produtividade Fiscal, parcela que costuma elevar bastante os ganhos da carreira fiscal e torna o cargo um dos mais atrativos do servico publico municipal. Trate os valores antigos como referencia historica: confirme sempre a tabela vigente no edital atual.

As etapas do certame

A carreira fiscal municipal costuma ter uma estrutura mais enxuta que policias ou tribunais. Espere:

  • Prova objetiva de carater eliminatorio e classificatorio, com bloco de basicos e bloco de especificos.
  • Possivel prova discursiva ou estudo de caso, comum em cargos de auditoria.
  • Avaliacao de titulos, classificatoria, valorizando pos-graduacao e experiencia.

Nao ha TAF, prova oral ou investigacao social tipicas de carreiras policiais. O jogo se decide na prova de conhecimentos.

Matérias do edital

#MatériaQuestões no acervo
1Português113.268
2Raciocínio Lógico19.866
3Matemática43.088
4Estatística5.521
5Matemática Financeira4.447
6Informática40.187
7Direito Constitucional45.442
8Direito Administrativo65.476
9Direito Tributário14.382
10Legislação Municipal89
11Contabilidade25.914
12Auditoria9.457
13Direito Financeiro6.211
14Administração Financeira e Orçamentária (AFO)15.292
15Finanças Públicas1.034
16Economia Brasileira1.012
17Microeconomia3.432
18Direito Civil15.999
19Direito Processual Civil11.190
20Direito Empresarial5.144
21Direito Penal16.427

Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.

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Perguntas frequentes

Quais matérias caem no concurso Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco) para Auditor Fiscal de Tributos Municipais?

Pelo edital, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais cobra 21 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Matemática, Estatística, Matemática Financeira, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação Municipal, Contabilidade, Auditoria, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Economia Brasileira, Microeconomia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal.

Por onde começar a estudar para Auditor Fiscal de Tributos Municipais?

Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Matemática) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.

Onde treinar questões para o concurso Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco)?

No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.

Qual legislacao especifica de Rio Branco cai na prova?

O nucleo e o Codigo Tributario do Municipio de Rio Branco (Lei Complementar nº 1.508/2003) e as leis complementares do ISSQN local, como a da substituicao tributaria (LC nº 03/2013). Junto vem a base nacional: CTN, LC 116/2003 e o sistema tributario na Constituicao.

Precisa ser formado em Direito ou Contabilidade?

Nao. O cargo costuma exigir apenas diploma de nivel superior (bacharelado) em qualquer area reconhecida pelo MEC. Formacao em Direito ou Contabilidade ajuda no conteudo, mas nao e requisito de inscricao.

Qual a materia que mais decide a aprovacao?

O bloco de especificos: Direito e Legislacao Tributaria (com a parte municipal de Rio Branco) somado a Contabilidade Geral e Matematica Financeira. E onde fica a maior pontuacao e onde a maioria dos candidatos perde pontos.