Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco)
O edital de Auditor Fiscal de Tributos Municipais do Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco) cobra 21 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Matemática. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Fiscalizar o ISS da capital do Acre e fechar a torneira da sonegação municipal: este é um cargo de nivel superior, salario robusto via adicional de produtividade e legislacao 100% local pra dominar.
Aqui nao adianta saber so a teoria nacional de Direito Tributario. O coracao da prova e a legislacao municipal propria: o Codigo Tributario do Municipio de Rio Branco (Lei Complementar nº 1.508/2003) e as leis complementares que regulam o ISSQN local, como a substituicao tributaria (LC nº 03/2013). E a area onde a maioria dos candidatos vacila, porque exige ler texto de lei municipal, e justamente onde voce ganha distancia. Some a isso a base nacional (CTN, Constituicao, LC 116/2003 do ISS) e voce tem o eixo central de pontuacao do cargo.
O que voce faz no dia a dia
O Auditor Fiscal de Tributos Municipais e o agente que garante a arrecadacao propria de Rio Branco. Na pratica, voce vai:
- Fiscalizar empresas prestadoras de servico para apurar ISS (ISSQN) recolhido a menor ou nao recolhido, o tributo de maior peso arrecadatorio do municipio.
- Lavrar autos de infracao, constituir o credito tributario e atuar na revisao de lancamentos de IPTU e ITBI.
- Analisar notas fiscais de servico, regimes de substituicao tributaria e enquadramentos de aliquota.
- Atuar em julgamento de processos administrativo-fiscais e na orientacao ao contribuinte.
A banca e o perfil da prova
O ultimo concurso da area fiscal em Rio Branco foi organizado pela Cespe (atual Cebraspe), com prova no formato caracteristico de certo/errado, onde resposta errada anula uma certa. Esse modelo pune o chute e premia quem domina o texto seco da lei. Mesmo que a banca do proximo edital possa mudar, planeje os estudos para um estilo exigente, com muita letra de lei e jurisprudencia aplicada. Estude resolvendo questoes no formato certo/errado para calibrar o raciocinio de risco.
Materias de maior peso e prioridade de estudo
A divisao classica separa conhecimentos basicos de conhecimentos especificos, e o peso real esta nos especificos. Ataque nesta ordem:
- Direito Tributario e Legislacao Tributaria Municipal: CTN, sistema constitucional tributario, LC 116/2003 (ISS) e, principalmente, o Codigo Tributario de Rio Branco (LC nº 1.508/2003).
- Contabilidade Geral e Matematica Financeira: ferramentas de auditoria fiscal, costumam decidir a aprovacao.
- Direito Constitucional e Administrativo: limites ao poder de tributar, processo administrativo, agente publico.
- Portugues, Informatica e Atualidades: garantem o piso de pontos nos basicos.
Escolaridade e remuneracao
Exige-se nivel superior, em regra bacharelado em qualquer area reconhecido pelo MEC, sem exigencia de formacao especifica. A remuneracao do cargo combina vencimento base com Adicional de Produtividade Fiscal, parcela que costuma elevar bastante os ganhos da carreira fiscal e torna o cargo um dos mais atrativos do servico publico municipal. Trate os valores antigos como referencia historica: confirme sempre a tabela vigente no edital atual.
As etapas do certame
A carreira fiscal municipal costuma ter uma estrutura mais enxuta que policias ou tribunais. Espere:
- Prova objetiva de carater eliminatorio e classificatorio, com bloco de basicos e bloco de especificos.
- Possivel prova discursiva ou estudo de caso, comum em cargos de auditoria.
- Avaliacao de titulos, classificatoria, valorizando pos-graduacao e experiencia.
Nao ha TAF, prova oral ou investigacao social tipicas de carreiras policiais. O jogo se decide na prova de conhecimentos.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Matemática | 43.088 |
| 4 | Estatística | 5.521 |
| 5 | Matemática Financeira | 4.447 |
| 6 | Informática | 40.187 |
| 7 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 8 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Legislação Municipal | 89 |
| 11 | Contabilidade | 25.914 |
| 12 | Auditoria | 9.457 |
| 13 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 14 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 15 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 16 | Economia Brasileira | 1.012 |
| 17 | Microeconomia | 3.432 |
| 18 | Direito Civil | 15.999 |
| 19 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 20 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 21 | Direito Penal | 16.427 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco) para Auditor Fiscal de Tributos Municipais?
Pelo edital, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais cobra 21 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Matemática, Estatística, Matemática Financeira, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação Municipal, Contabilidade, Auditoria, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Economia Brasileira, Microeconomia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal.
Por onde começar a estudar para Auditor Fiscal de Tributos Municipais?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Matemática) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Secretaria Municipal de Fazenda de Rio Branco (SEFIN-Rio Branco)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual legislacao especifica de Rio Branco cai na prova?
O nucleo e o Codigo Tributario do Municipio de Rio Branco (Lei Complementar nº 1.508/2003) e as leis complementares do ISSQN local, como a da substituicao tributaria (LC nº 03/2013). Junto vem a base nacional: CTN, LC 116/2003 e o sistema tributario na Constituicao.
Precisa ser formado em Direito ou Contabilidade?
Nao. O cargo costuma exigir apenas diploma de nivel superior (bacharelado) em qualquer area reconhecida pelo MEC. Formacao em Direito ou Contabilidade ajuda no conteudo, mas nao e requisito de inscricao.
Qual a materia que mais decide a aprovacao?
O bloco de especificos: Direito e Legislacao Tributaria (com a parte municipal de Rio Branco) somado a Contabilidade Geral e Matematica Financeira. E onde fica a maior pontuacao e onde a maioria dos candidatos perde pontos.