Agente Fiscal de Rendas, Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto (SMF-Ribeirão Preto)
O edital de Agente Fiscal de Rendas do Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto (SMF-Ribeirão Preto) cobra 21 matérias. As de maior peso são Português, Raciocínio Lógico, Matemática. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
O fiscal que protege o caixa de Ribeirão Preto: ISS, ITBI e IPTU na mira, e metade da prova jogada na parte específica.
Conhecimentos Específicos vale 50 das 80 questões e ainda é o critério de desempate. Dentro dele, o ouro é a legislação tributária municipal de Ribeirão Preto: a Lei nº 2.415/1970 (Sistema Tributário do Município) e a Lei nº 5.430/1989 (ITBI). É o conteúdo que poucos estudam direito e que, somado ao CTN, decide a vaga.
O que o Agente Fiscal de Rendas faz no dia a dia
O cargo (chamado de Fiscal Fazendário no edital de Ribeirão Preto) é a ponta da arrecadação própria do município. Na prática, você fiscaliza os tributos que sustentam o caixa da cidade, com foco no ISS (Imposto Sobre Serviços), além de IPTU, ITBI e taxas municipais.
- Auditar empresas prestadoras de serviço para conferir se o ISS foi calculado e recolhido corretamente, lavrando autos de infração quando há sonegação.
- Analisar notas fiscais de serviço, escrituração contábil e movimentação financeira de contribuintes.
- Atuar no ITBI (transmissões de imóveis) e no IPTU, revisando bases de cálculo e enquadramentos.
- Responder a processos administrativos tributários e julgar impugnações na esfera municipal.
A banca e o perfil da prova
A banca do certame de Ribeirão Preto foi a RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais. A prova é objetiva, etapa única (eliminatória e classificatória), com 80 questões e 100 pontos. O recado é direto: não há discursiva, TAF, prova oral nem curso de formação. Tudo se decide na objetiva, então cada questão pesa muito e o desempate vai para Conhecimentos Específicos.
A RBO tende a cobrar a letra da lei e questões de aplicação, sem grandes pegadinhas de doutrina. Isso premia quem domina texto legal e legislação municipal específica.
As matérias de maior peso
A distribuição mostra onde mora o jogo: Conhecimentos Específicos vale 50 das 80 questões (mais da metade da prova).
- Conhecimentos Específicos (50 questões): Direito Tributário, Contabilidade e Legislação Tributária Municipal.
- Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial): 10 questões.
- Língua Portuguesa: 10 questões.
- Matemática: 5 questões, Informática: 3, Estatuto do Servidor: 2.
A conta é simples: você ganha ou perde o concurso na parte específica.
O coração tributário e contábil
Dentro dos Conhecimentos Específicos, três frentes carregam o peso:
- Direito Tributário: Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), espécies de tributos, obrigação, crédito, lançamento e o capítulo da Constituição sobre Tributação e Orçamento.
- Contabilidade Societária e de Auditoria: demonstrações contábeis, DRE, fluxo de caixa, reorganização de empresas (fusão, cisão, incorporação) e Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), em linha com CFC e CVM.
- Legislação Tributária Municipal: é o diferencial que ninguém estuda por acaso.
A legislação municipal que decide a vaga
Aqui está o conteúdo que separa o candidato genérico do candidato de Ribeirão Preto. O edital aponta a legislação local específica:
- Lei Municipal nº 2.415/1970, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município (o Código Tributário de Ribeirão Preto, base de ISS, IPTU e taxas).
- Lei Municipal nº 5.430/1989, que institui o ITBI (Imposto de Transmissão "Inter Vivos").
- Lei Orgânica Municipal e o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 3.181/76).
Ler essas leis na fonte oficial vale mais do que muito resumo, porque a RBO costuma cobrar texto.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Português | 113.268 |
| 2 | Raciocínio Lógico | 19.866 |
| 3 | Matemática | 43.088 |
| 4 | Estatística | 5.521 |
| 5 | Matemática Financeira | 4.447 |
| 6 | Informática | 40.187 |
| 7 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 8 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 9 | Direito Tributário | 14.382 |
| 10 | Legislação Municipal | 89 |
| 11 | Contabilidade | 25.914 |
| 12 | Auditoria | 9.457 |
| 13 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 14 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) | 15.292 |
| 15 | Finanças Públicas | 1.034 |
| 16 | Economia Brasileira | 1.012 |
| 17 | Microeconomia | 3.432 |
| 18 | Direito Civil | 15.999 |
| 19 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 20 | Direito Empresarial | 5.144 |
| 21 | Direito Penal | 16.427 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto (SMF-Ribeirão Preto) para Agente Fiscal de Rendas?
Pelo edital, o cargo de Agente Fiscal de Rendas cobra 21 matérias: Português, Raciocínio Lógico, Matemática, Estatística, Matemática Financeira, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação Municipal, Contabilidade, Auditoria, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Finanças Públicas, Economia Brasileira, Microeconomia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal.
Por onde começar a estudar para Agente Fiscal de Rendas?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Português, Raciocínio Lógico, Matemática) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto (SMF-Ribeirão Preto)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Preciso ser formado em Contabilidade ou Direito para o cargo?
Não. O requisito é curso superior completo em qualquer área reconhecida pelo MEC. Mas a prova cobra forte Direito Tributário e Contabilidade Societária, então quem vem dessas áreas larga na frente no conteúdo.
Tem prova discursiva, TAF ou curso de formação?
Não. No certame de Ribeirão Preto a seleção foi de etapa única: prova objetiva com 80 questões. Sem discursiva, sem teste físico, sem prova oral e sem curso de formação. Tudo se decide na objetiva.
Qual a matéria que mais vale a pena priorizar?
Conhecimentos Específicos, que sozinho vale 50 das 80 questões e serve de critério de desempate. Dentro dele, a legislação tributária municipal (Leis 2.415/70 e 5.430/89) rende muito ponto e poucos estudam a fundo.