Auditor Fiscal Tributário Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda de Guarulhos (SEFAZ-Guarulhos)

O Auditor Fiscal Tributario Municipal (na Prefeitura de Guarulhos o cargo aparece historicamente como Inspetor Fiscal de Rendas) e quem garante que a maior fonte de receita propria do municipio entre no caixa: o ISS. Na pratica, voce vai:

• Auditar a escrita contabil e fiscal de prestadores de servico (clinicas, construtoras, escritorios, bancos, hospitais, faculdades) para conferir base de calculo, aliquota e recolhimento do ISSQN.
• Constituir credito tributario: lavrar autos de infracao, arbitrar base de calculo quando a empresa nao tem escrita confiavel e aplicar penalidades previstas no Codigo Tributario do Municipio.
• Atuar tambem em IPTU, ITBI e taxas municipais, alem de responder consultas de contribuintes e analisar pedidos de regime especial e enquadramento.

E um trabalho de campo e de mesa: ora dentro da empresa fiscalizada, ora cruzando declaracoes, notas fiscais eletronicas de servico e dados do sistema da Fazenda municipal.

Em 2019 o certame foi organizado pela VUNESP. Para o proximo edital, a Prefeitura de Guarulhos sinalizou contratar o IBAM (Instituto Brasileiro de Administracao Municipal). Isso muda a sua preparacao: a VUNESP cobra muita letra de lei e questoes objetivas diretas; o IBAM tende a uma redacao mais enxuta e tambem fortemente legalista, com foco em legislacao local. Em qualquer cenario, a prova e de nivel superior, objetiva e bastante tecnica na parte de conhecimentos especificos.

Estude pelo edital do certame de 2019 como referencia de estrutura, mas confirme a banca e o conteudo programatico assim que o novo edital sair.

No modelo de 2019, os conhecimentos especificos pesaram muito mais que os gerais. A distribuicao foi proxima de:

• Legislacao Tributaria Municipal: cerca de 25 questoes (o maior peso).
• Direito Tributario: cerca de 20 questoes.
• Auditoria: cerca de 15 questoes.
• Contabilidade Geral: cerca de 10 questoes.
• Direito Constitucional (foco no Sistema Tributario Nacional): cerca de 10 questoes.

Comece pela Legislacao Tributaria Municipal e por Direito Tributario juntos: e onde estao mais pontos e onde o concorrente mediano erra. Auditoria e Contabilidade vem em seguida porque sustentam o dia a dia do cargo. Constitucional voce ja deve ter de outras provas; aqui ele entra direcionado ao Sistema Tributario.

Esse e o diferencial de Guarulhos: nao adianta so a teoria nacional, voce precisa dominar a legislacao do municipio. Priorize:

• Lei do ISS de Guarulhos (Lei Municipal nº 5.986/2003), que adaptou a tributacao do servico a Lei Complementar federal nº 116/2003: fato gerador, lista de servicos, local da prestacao, base de calculo, aliquotas e retencao.
• Codigo Tributario do Municipio de Guarulhos: fatos geradores, sujeito passivo, obrigacoes acessorias, lancamento, infracoes e penalidades.
• Lei Organica do Municipio de Guarulhos, na parte do sistema tributario e competencias municipais.
• Como pano de fundo nacional: Constituicao (arts. 145 a 162), Codigo Tributario Nacional e a LC 116/2003.

• Escolaridade: nivel superior em qualquer area (bacharelado reconhecido pelo MEC).
• Remuneracao: no certame de 2019 a inicial ficava em torno de seis mil reais, mas com gratificacao de produtividade fiscal a remuneracao pode praticamente dobrar, ultrapassando faixa de doze mil mensais, alem de auxilio-alimentacao. E uma das carreiras fiscais municipais mais atrativas da regiao metropolitana de Sao Paulo.
• Etapas: prova objetiva eliminatoria e classificatoria, com previsao de prova ou avaliacao de titulos. Nao ha TAF nem prova oral; confira no edital novo se havera fase discursiva.