Procurador do Município, Procuradoria-Geral do Município de Vitória (PGM-Vitória)
O edital de Procurador do Município do Procuradoria-Geral do Município de Vitória (PGM-Vitória) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Advogar pela capital capixaba: uma das carreiras jurídicas municipais mais bem pagas do país, decidida no domínio do direito público e da legislação de Vitória.
A banca cobra as leis do próprio Município: a lei orgânica da PGM (LC 006/2020), o Estatuto do Servidor (Lei 2.994/1982), o IPTU (Lei 4.476/1997), o ISS (Lei 6.075/2003), o Plano Diretor (Lei 9.271/2018) e o Código de Meio Ambiente (Lei 4.438/1997). É conteúdo de decoreba que o candidato mediano deixa para depois e nunca revisa. Quem domina a legislação de Vitória larga na frente.
O que faz um procurador do Município de Vitória
O procurador da PGM-Vitória é o advogado do Município: representa a Prefeitura em juízo e fora dele, defende o erário em execuções fiscais e ações contra o poder público, emite pareceres e faz a consultoria jurídica das secretarias. A carreira tem lei orgânica própria (Lei Complementar 006/2020) e nível equivalente ao de secretaria, com atuação organizada em núcleos:
- Contencioso fiscal: cobrança da dívida ativa (IPTU, ISS, taxas) e defesa em execuções.
- Consultivo: licitações, contratos administrativos e pareceres para gestores.
- Urbanístico e ambiental: questões de Plano Diretor, posturas e licenciamento.
- Agentes públicos: matéria de servidores, regime jurídico e previdência municipal.
A banca e o nível da prova
A banca do último certame (Edital 04/2024) foi a FGV, e é o padrão FGV que você deve treinar: enunciados longos, muita literalidade de lei combinada com jurisprudência recente do STF e do STJ, e pegadinhas em casos concretos. A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, e é uma prova de alto nível, para bacharéis em Direito com OAB e advocacia efetiva. O requisito de experiência (três anos de atividade comprovada) já filtra o público, então a régua da disputa é alta.
Matérias de maior peso e prioridade
O centro de gravidade fica no bloco de direito público, com Constitucional e Administrativo puxando a maior fatia de pontos, seguidos de perto por Tributário e Financeiro:
- Constitucional e Administrativo: base do dia a dia da procuradoria, os dois com maior número de questões. Priorize.
- Tributário e Financeiro: essencial para a execução fiscal e a defesa da receita municipal.
- Ambiental e Urbanístico: tratados como bloco próprio pela FGV, com peso relevante em município capital.
- Civil e Empresarial, Processo Civil, Trabalho e Processo do Trabalho completam o edital.
A legislação local (o diferencial de Vitória)
Aqui está o que separa quem estuda "procurador em geral" de quem estuda a PGM-Vitória: a banca cobra a legislação do próprio Município, e é onde o candidato mediano perde ponto. Vale mapear:
- Lei Complementar 006/2020: lei orgânica da própria PGM.
- Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei 2.994/1982) e planos de carreira.
- IPTU (Lei 4.476/1997), ISS (Lei 6.075/2003), taxa de resíduos (Lei 5.814/2002) e o Processo Administrativo Tributário (Lei 7.888/2010).
- Plano Diretor (Lei 9.271/2018), Código de Meio Ambiente (Lei 4.438/1997) e Código de Posturas (Lei 6.080/2003).
Nível, remuneração e etapas
Cargo de nível superior, com remuneração inicial na faixa dos vinte e poucos mil reais, entre as melhores da advocacia pública municipal do país. As etapas do último concurso combinaram:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória).
- Prova discursiva, no mesmo dia da objetiva.
- Prova oral (sabatina), etapa típica de carreiras jurídicas e que exige domínio de raciocínio, não só memória.
- Avaliação de títulos e os procedimentos de heteroidentificação e perícia médica.
Não há TAF nem investigação social como em carreiras policiais: a seleção é toda jurídica.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Legislação Municipal | 89 |
| 8 | Direito Urbanístico | 1.886 |
| 9 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 12 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Município de Vitória (PGM-Vitória) para Procurador do Município?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Município cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Legislação Municipal, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Procurador do Município?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Município de Vitória (PGM-Vitória)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da PGM-Vitória?
No último certame, referente ao Edital 04/2024, a banca foi a FGV. O ideal é treinar no estilo FGV: enunciados longos, literalidade de lei e jurisprudência atual do STF e do STJ, com muitas questões de caso concreto.
Quais os requisitos para o cargo?
Diploma de Bacharel em Direito, inscrição na OAB e comprovação de atividade jurídica ou advocacia efetiva por, no mínimo, três anos. É uma carreira de nível superior voltada a quem já atua na área.
O que mais cai na prova de Procurador de Vitória?
O bloco de direito público domina: Constitucional e Administrativo puxam a maior parte dos pontos, seguidos de Tributário e Financeiro e do bloco de Ambiental e Urbanístico. O diferencial é a legislação municipal de Vitória, que muita gente ignora.