Procurador do Município, Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM-João Pessoa)
O edital de Procurador do Município do Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM-João Pessoa) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Advogar por João Pessoa e cobrar a dívida ativa do município: uma das carreiras jurídicas mais disputadas da Paraíba.
Muita gente estuda Constitucional e Administrativo genéricos e ignora o que é próprio de João Pessoa: Lei Orgânica do Município, Lei Orgânica da PGM e o Plano Diretor, esse último citado no programa e base do Urbanístico. Some a isso o domínio de dívida ativa e execução fiscal, que é o dia a dia da procuradoria e reaparece no discursivo. Priorizar esses pontos cedo separa quem passa de quem só decora teoria genérica.
O que o Procurador do Município de João Pessoa faz
O Procurador integra a PGM (Procuradoria-Geral do Município), órgão que representa João Pessoa em juízo e fora dele e concentra a consultoria jurídica da prefeitura. Na prática, você vai:
- Executar a dívida ativa municipal (competência exclusiva da PGM), com peso grande em créditos tributários como IPTU e ISS.
- Defender o município em ações que discutem tributos, licitações, contratos administrativos, servidores e desapropriações.
- Emitir pareceres em processos administrativos e assessorar secretarias sobre a legalidade de atos.
A banca e o perfil da prova
O certame de referência (2018) foi conduzido pela Cebraspe (ex-Cespe), banca também usada em outras procuradorias e na PGE-PB. Isso define o perfil de estudo:
- Objetiva com 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), altamente conceitual e detalhista.
- Cobrança forte de jurisprudência do STF e do STJ, súmulas e "letra da lei", que é a marca da Cebraspe em carreiras jurídicas.
- Dificuldade alta: concorrência qualificada de advogados e poucas vagas por certame.
Matérias de maior peso
No edital de referência, Constitucional e Administrativo foram os blocos mais pesados, seguidos por um miolo tributário-financeiro que separa quem passa de quem fica:
- Direito Constitucional e Direito Administrativo: maior número de questões, prioridade um.
- Direito Tributário e Direito Financeiro: núcleo da atuação da PGM, dívida ativa, execução fiscal e finanças públicas.
- Direito Urbanístico e Ambiental: reflexo direto da atuação municipal.
- Civil, Processo Civil, Penal e Trabalho compõem o restante.
Legislação local que cai (e diferencia)
Aqui mora o que é próprio deste concurso, e o que geralmente decide vaga:
- Lei Orgânica do Município de João Pessoa e Constituição do Estado da Paraíba.
- Lei Orgânica da PGM e o regime jurídico dos servidores municipais.
- Plano Diretor de João Pessoa, expressamente citado no programa, base do Urbanístico local.
Etapas, nível e remuneração
Carreira de nível superior, exige diploma em Direito, inscrição na OAB e prática forense. Três fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória), 100 questões.
- Prova discursiva em duas partes: peça processual e parecer jurídico, mais questões dissertativas de resposta curta.
- Avaliação de títulos (classificatória, peso baixo).
Não há TAF, prova oral ou investigação social. A remuneração fica na faixa alta para carreira municipal, com salário-base robusto somado a honorários de sucumbência, o que eleva bastante os ganhos reais.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Legislação Municipal | 89 |
| 8 | Direito Urbanístico | 1.886 |
| 9 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 12 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM-João Pessoa) para Procurador do Município?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Município cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Legislação Municipal, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Procurador do Município?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM-João Pessoa)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da PGM de João Pessoa?
O certame de referência foi conduzido pela Cebraspe (ex-Cespe), banca com estilo conceitual, muita jurisprudência de STF e STJ e cobrança da literalidade da lei. É o padrão que você deve treinar.
Quais matérias têm mais peso na prova?
Direito Constitucional e Direito Administrativo puxam o maior número de questões, seguidos por Tributário e Financeiro, que sustentam a atuação em dívida ativa e execução fiscal. Urbanístico e Ambiental também têm peso próprio do município.
O concurso tem prova oral, TAF ou investigação social?
Não. As etapas são prova objetiva, prova discursiva (peça processual e parecer jurídico com questões dissertativas) e avaliação de títulos. Não há teste físico, prova oral nem investigação social.