O que faz o Procurador do Município
Advogar por João Pessoa e cobrar a dívida ativa do município: uma das carreiras jurídicas mais disputadas da Paraíba.
Órgão
Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM-João Pessoa)
Área
Direito
Nível
Superior, exige OAB
O Procurador integra a PGM (Procuradoria-Geral do Município), órgão que representa João Pessoa em juízo e fora dele e concentra a consultoria jurídica da prefeitura. Na prática, você vai:
- Executar a dívida ativa municipal (competência exclusiva da PGM), com peso grande em créditos tributários como IPTU e ISS.
- Defender o município em ações que discutem tributos, licitações, contratos administrativos, servidores e desapropriações.
- Emitir pareceres em processos administrativos e assessorar secretarias sobre a legalidade de atos.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Município?
Advogar por João Pessoa e cobrar a dívida ativa do município: uma das carreiras jurídicas mais disputadas da Paraíba.
Qual a escolaridade exigida para Procurador do Município?
Superior, exige OAB.