Procurador do Município, Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis (PGM-Florianópolis)
O edital de Procurador do Município do Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis (PGM-Florianópolis) cobra 12 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Defender o Município e cobrar a Dívida Ativa em uma carreira jurídica de nível superior com prova ampla da FEPESE.
Toda PGM do Brasil cobra Administrativo e Tributário, mas o que separa aprovado de reprovado em Florianópolis é a legislação local: Lei Orgânica, leis de organização da Procuradoria (como a LC 500/2014), Plano Diretor, uso e ocupação do solo, Código Tributário Municipal e normas ambientais. É a parte que a maioria ignora e que rende pontos fáceis para quem estuda.
O que o Procurador do Município faz na PGM-Florianópolis
O Procurador de Florianópolis representa o Município em juízo e fora dele, defendendo a Prefeitura em qualquer instância e dando consultoria jurídica ao Poder Executivo. Na prática do dia a dia, o trabalho gira em torno de:
- Defender o Município em ações judiciais (tributárias, de servidores, indenizatórias, ambientais e urbanísticas).
- Ajuizar e conduzir execuções fiscais da Dívida Ativa e levar Certidões de Dívida Ativa (CDA) a protesto.
- Emitir pareceres em licitações, contratos administrativos, concursos e atos do Executivo.
- Atuar em temas muito próprios de Florianópolis: uso e ocupação do solo, licenciamento, meio ambiente costeiro e conflitos fundiários na orla e nas encostas.
A banca e o perfil da prova
O certame da PGM-Florianópolis é organizado pela FEPESE, banca de Santa Catarina que costuma trabalhar com enunciados diretos, forte apego à letra da lei e uso frequente da jurisprudência dos tribunais superiores. Pontos que definem o nível de dificuldade:
- Prova objetiva ampla, com cerca de 100 questões cobrindo praticamente todo o ordenamento (do Constitucional ao Processual do Trabalho).
- É concurso de carreira de nível superior com exigência de OAB ativa, então o corte é alto e a disputa é de especialistas.
- A FEPESE tende a valorizar legislação seca e detalhes de dispositivos, o que premia quem leu a lei além do resumo.
Matérias de maior peso e prioridade
Pela natureza da atuação (defesa do Município e cobrança da Dívida Ativa), o núcleo duro concentra a maior parte dos pontos. Priorize nesta ordem:
- Direito Administrativo e Direito Constitucional (base de qualquer questão de Fazenda Pública: atos, poderes, licitações, servidores, controle e organização administrativa).
- Direito Tributário e Direito Processual Civil (execução fiscal, embargos, prescrição e a Fazenda em juízo são o pão com manteiga do cargo).
- Direito Ambiental e temas urbanísticos, que pesam mais aqui do que na média por causa do perfil da cidade.
- O bloco complementar (Civil, Penal, Processual Penal, Trabalho e Processo do Trabalho), que garante os pontos que separam aprovados de eliminados.
Legislação local que cai e quase ninguém estuda
O que diferencia esta prova de qualquer outra PGM do país é a legislação municipal. Não deixe para a véspera:
- Lei Orgânica do Município de Florianópolis.
- Legislação de organização e carreira da Procuradoria (as Leis Complementares que estruturam a PGM, como a LC 500/2014 e normas posteriores).
- Plano Diretor e regras de uso e ocupação do solo.
- Código Tributário Municipal e normas ambientais locais.
Nível, remuneração e etapas
- Cargo de nível superior, carreira de Procurador, com remuneração inicial na faixa dos vinte mil reais e progressão por classes que a leva para faixa ainda mais alta ao longo da carreira.
- Etapas típicas: prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova prática escrita (peças e questões dissertativas jurídicas), prova oral perante banca e prova de títulos ao final.
- Não há TAF nem investigação social nos moldes de carreiras policiais: aqui o filtro é técnico-jurídico, escrito e oral.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Tributário | 14.382 |
| 6 | Direito Financeiro | 6.211 |
| 7 | Legislação Municipal | 89 |
| 8 | Direito Urbanístico | 1.886 |
| 9 | Direito Ambiental | 8.847 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Processual do Trabalho | 4.761 |
| 12 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis (PGM-Florianópolis) para Procurador do Município?
Pelo edital, o cargo de Procurador do Município cobra 12 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Legislação Municipal, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Procurador do Município?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis (PGM-Florianópolis)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da PGM-Florianópolis?
A FEPESE, banca catarinense conhecida por questões diretas, forte apego à letra da lei e uso da jurisprudência dos tribunais superiores. Resolver provas antigas dela é o melhor jeito de calibrar o estudo.
Quais são as etapas do concurso para Procurador do Município?
Em regra: prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova prática escrita com peças e questões dissertativas, prova oral perante banca e prova de títulos ao final. Não há TAF nem investigação social.
Que legislação local de Florianópolis cai na prova?
Lei Orgânica do Município, as leis complementares que organizam a Procuradoria (como a LC 500/2014), o Plano Diretor e regras de uso do solo, o Código Tributário Municipal e a legislação ambiental local.