Procurador do Município do Rio de Janeiro, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio)

A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) é a advocacia pública da maior cidade do país. No dia a dia você atua em duas frentes: o contencioso (defender o município em ações judiciais, da execução da dívida ativa às demandas de saúde, desapropriação e responsabilidade civil) e a consultoria (pareceres sobre licitações, contratos, concursos e atos do prefeito). A PGM-Rio se organiza por procuradorias especializadas (Fiscal, Judicial, Administrativa, entre outras), então a rotina muda bastante conforme a lotação.

• A FGV organiza o certame de Procurador da PGM-Rio (edital de novembro de 2025, unificado com a Procuradoria da Câmara Municipal).
• Prova densa de carreira jurídica: muita jurisprudência atual do STF e do STJ, redação técnica e domínio de peças.
• A FGV cobra "letra de lei" com precisão e gosta de casos concretos na discursiva e na oral, então decorar súmula isolada não basta.

• Prova escrita geral: discursiva, com 12 questões distribuídas em seis disciplinas (duas por matéria), valendo 600 pontos. É o grande funil de corte.
• Provas escritas específicas: até quatro questões dissertativas por disciplina, exigindo aprofundamento e capacidade de argumentar.
• Prova oral: você sorteia dois pontos do programa de cada matéria e é arguido por uma banca. Para a PGM-Rio entra também Processo Legislativo Municipal, além das matérias gerais.
• Avaliação de títulos: pontuação por pós-graduação e por tempo em carreiras jurídicas (magistratura, MP, Defensoria, procuradorias, magistério).
• Não há TAF, investigação social nem curso de formação: é carreira jurídica pura.

As seis disciplinas centrais da escrita geral e da oral são: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, e o bloco de Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.

• Priorize Administrativo, Tributário/Financeiro e Processual Civil: é o que o procurador municipal vive (dívida ativa, execução fiscal, licitações, contratos, responsabilidade do Estado).
• Some a legislação local: Lei Orgânica do Município do Rio, Estatuto dos Servidores e o Código Tributário Municipal são o diferencial que separa quem passa de quem só estuda teoria nacional.
• Processo Legislativo Municipal cai na oral da PGM-Rio: não deixe para a véspera.

• Cargo de nível superior, exige bacharelado em Direito e, em regra, dois anos de atividade jurídica comprovada.
• Remuneração inicial na faixa dos R$ 32 mil, uma das mais altas entre procuradorias municipais do país.
• Para a PGM-Rio o edital recente trabalhou com cadastro de reserva (as vagas imediatas foram da Procuradoria da Câmara), o que reforça a concorrência por nota.