Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural (Geral), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

O Especialista em Regulação atua na ponta técnica, normativa e fiscalizatória do setor de combustíveis e energia. Na prática, você:

• Elabora, propõe e revisa normas e resoluções que regulam o mercado de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
• Fiscaliza o cumprimento das regras por distribuidoras, postos, refinarias e usinas de etanol, incluindo monitoramento da qualidade dos combustíveis.
• Analisa relatórios operacionais, econômicos e ambientais das empresas reguladas e emite pareceres técnicos que embasam as decisões da ANP.
• Acompanha contratos de concessão e partilha (exploração e produção), com foco no abastecimento nacional e na defesa do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta.

A seleção entra pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), com a FGV como banca. A prova objetiva é longa: nível superior responde questões de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos em uma única tarde, exigindo ritmo e resistência. O cargo está no bloco de desenvolvimento socioeconômico e setores econômicos e regulação, onde os conhecimentos específicos se organizam por eixos temáticos com peso maior. Some a isso a prova discursiva (detalhada acima) e você tem uma seleção que premia quem domina conteúdo e sabe escrever sob pressão.

Como a especialidade é a Geral (não a de Economia), priorize o tripé que mais aparece e mais pesa:

• Regulação econômica e setores regulados: teoria da regulação, agências reguladoras, falhas de mercado, marco legal das agências.
• Direito aplicado: direito administrativo (poder de polícia, processo administrativo, atos, licitações e contratos) e direito constitucional, base de qualquer carreira de regulação.
• Economia do setor público e políticas públicas: governança, orçamento público e análise de dados, que estruturam os eixos do bloco.

Inglês também entra como eixo próprio, então não deixe para a última semana.

Aqui é onde você se separa de quem só estudou o tronco comum. Domine a legislação setorial do petróleo:

• Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), que cria a ANP e define o regime de concessão.
• Lei 12.351/2010 (Lei do Pré-sal), que institui o regime de partilha de produção nas áreas do pré-sal.
• Lei 11.909/2009 e o novo marco do gás (Lei 14.134/2021), que reorganizam o transporte e a comercialização de gás natural.
• Resoluções da ANP sobre qualidade, distribuição e revenda de combustíveis.

Leia a letra da lei e cruze com as resoluções: a FGV gosta de cobrar competências da agência, regimes contratuais e definições do setor.

É cargo de nível superior aceito em diversas áreas de formação, com remuneração inicial na faixa dos 17 mil, uma das mais altas do certame. É carreira técnica de Estado, com estabilidade e atuação em um setor estratégico e bem estruturado. O ganho real vale ser conferido sempre no edital vigente, mas o patamar qualitativo é claramente alto para nível superior de entrada.