Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)

O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público, não do Judiciário: você não julga, você é o titular da ação penal e o guardião dos interesses coletivos no estado do Rio de Janeiro. Na prática do MPRJ, a rotina varia conforme a Promotoria de atribuição, mas gira em torno de:

• Oferecer denúncia, acompanhar a instrução e sustentar a acusação em plenário do Júri (forte tradição no RJ, com casos de repercussão na capital e na Baixada).
• Atuar na tutela coletiva: inquérito civil, ação civil pública e termo de ajustamento de conduta em consumidor, meio ambiente, saúde, patrimônio público e improbidade.
• Fiscalizar a Infância e Juventude, área de peso enorme no MPRJ (medidas de proteção, ato infracional, políticas públicas para crianças e adolescentes).
• Fiscalizar a lei como custos legis e atuar na proteção de direitos difusos, idoso, pessoa com deficiência e cidadania.

O concurso é o "Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira" (o mais recente é o XXXIX), com a FGV responsável pela prova preambular (objetiva). A partir das discursivas, a execução é conduzida pelo próprio MPRJ, com apoio logístico da fundação. É um dos certames mais difíceis do país: exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, e a barra de aprovação é alta em todas as fases.

A prova preambular tem 100 questões objetivas, cobrindo todas as disciplinas jurídicas, com duração de cinco horas e meia. O corte é 60% de aproveitamento. Quem passa enfrenta discursivas especializadas organizadas em quatro grupos temáticos, cada uma com cinco horas e exigência de nota mínima por grupo.

O peso está concentrado em cinco disciplinas centrais, com Infância e Juventude e Tutela Coletiva sendo o diferencial "cara do MP" que separa quem estuda para MP de quem estuda para carreiras gerais:

• Peso máximo: Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Constitucional, Administrativo, Infância e Juventude e Tutela Coletiva.
• Peso intermediário: Empresarial, Eleitoral e Tributário/Financeiro.
• Prioridade estratégica: dominar Tutela Coletiva (inquérito civil, ACP, improbidade), Infância e Juventude e os Princípios Institucionais do MP, porque é onde a prova cobra o candidato como futuro promotor, não como generalista.

Legislação local e institucional pesa: a Lei Complementar Estadual nº 106/2003 (Lei Orgânica do MPRJ) e as normas próprias da instituição costumam aparecer, além da Lei 8.625/93 e do art. 127 e seguintes da Constituição.

É cargo de nível superior, de ingresso na carreira como Promotor de Justiça Substituto, com progressão até Procurador de Justiça. A remuneração é uma das mais altas do serviço público: o subsídio inicial fica na faixa de aproximadamente R$ 37 mil, acompanhado das garantias e prerrogativas de membro do MP (vitaliciedade após o período legal, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio) previstas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.

O certame é longo e eliminatório em quase todas as fases:

1. Inscrição preliminar e prova preambular (objetiva, eliminatória e classificatória).
2. Provas discursivas especializadas, divididas em quatro grupos de disciplinas (eliminatórias e classificatórias).
3. Inscrição definitiva, investigação social e exame de higidez física e mental (eliminatório).
4. Provas orais (eliminatórias e classificatórias).
5. Prova de títulos (classificatória).
6. Prova de língua portuguesa (classificatória).

Não há TAF. O filtro pesado é intelectual (discursivas e oral) somado à investigação social, que checa idoneidade e conduta.