Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)
O edital de Defensor Público do Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
A carreira jurídica de topo em Sergipe, com prova Cebraspe densa e foco em quem defende quem não pode pagar advogado.
O concurso da DPE-SE é organizado pelo Cebraspe (ex-Cespe), e isso muda tudo na sua preparação. A prova objetiva costuma trazer 100 questões cobrindo cerca de 11 disciplinas, e o formato certo/errado do Cebraspe pune o chute: você precisa de conteúdo consolidado, não de decoreba superficial. O grande diferencial em relação a magistratura ou MP é Princípios Institucionais da Defensoria Pública: a LC federal 80/1994, a Lei Complementar estadual 183/2010 (Lei Orgânica da DPE-SE) e temas como acesso à justiça, hipossuficiência e atuação coletiva. Essa disciplina raramente cai em outros concursos e é onde muito candidato de fora da carreira perde pontos. Se você quer defensoria, comece por ela.
O que o defensor público faz no dia a dia em Sergipe
O defensor público da DPE-SE presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem condições de pagar advogado, com o critério de hipossuficiência girando em torno de renda familiar de até três salários mínimos. Na prática, o trabalho é intenso e variado:
- Atender o público, orientar juridicamente e conduzir acordos e mediações antes de judicializar.
- Atuar em processos cíveis, de família, criminais (réu preso, execução penal, tribunal do júri) e da infância e juventude.
- Defender praças da Polícia Militar perante a Justiça Militar estadual e patrocinar causas nos Juizados Especiais.
- Ajuizar ação civil pública e demandas coletivas para tutelar direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de grupos vulneráveis.
Banca e perfil da prova (Cebraspe)
A DPE-SE tem contratado o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), que também aplicou o concurso de 2012. Isso define o perfil da preparação:
- Prova objetiva com cerca de 100 questões no estilo certo/errado, onde o erro anula o acerto, então o chute custa caro.
- Cobrança de letra de lei, súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores, com pegadinhas em detalhes.
- Enunciados longos e casos concretos: leitura atenta e domínio fino separam aprovado de reprovado.
Matérias de maior peso e prioridade
Pela prova mais recente, o topo do peso ficou com Direito Penal (por volta de 14 questões), Direito Constitucional (cerca de 11) e Direito Processual Civil já sob o CPC/2015 (em torno de 10). Monte seu estudo assim:
- Base pesada: Penal, Constitucional, Processual Civil e Civil, que sustentam a maior parte dos pontos.
- Diferencial da carreira: Princípios Institucionais da Defensoria (LC 80/1994 e LC estadual 183/2010), que quase ninguém de fora estuda a fundo.
- Sensíveis à realidade da atuação: Direitos Humanos, ECA e direito coletivo, muito ligados ao cotidiano do cargo.
Nível, remuneração e estrutura da carreira
O cargo exige diploma de bacharel em Direito, inscrição na OAB e, em regra, prática jurídica mínima. A remuneração é por subsídio (parcela única), em faixa alta entre as carreiras jurídicas do estado, com o subsídio inicial de Defensor Substituto na casa das dezenas de milhares de reais e progressão relevante ao longo da carreira. A instituição vem se expandindo: a Lei estadual 357/2022 ampliou o quadro previsto de 100 para 150 membros, o que sustenta a expectativa de novos certames.
Etapas do certame
O concurso da DPE-SE costuma ser dividido em fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória), o grande funil inicial.
- Provas escritas discursivas, com questões dissertativas e elaboração de peças jurídicas (cível e criminal).
- Prova oral em sessão pública, com arguição sobre as disciplinas do edital.
- Prova de títulos (classificatória), somada a exame de sanidade e investigação da vida pregressa conforme o edital.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) para Defensor Público?
Pelo edital, o cargo de Defensor Público cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Defensor Público?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Qual banca organiza o concurso da DPE-SE?
Nos certames recentes a banca é o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), que aplicou tanto o concurso de 2012 quanto o mais recente para Defensor Público Substituto. Prepare-se para o estilo certo/errado, em que o erro anula o acerto.
Quais matérias têm maior peso na prova?
Na prova mais recente, Direito Penal, Constitucional e Processual Civil (CPC/2015) lideraram em número de questões. O diferencial da carreira é Princípios Institucionais da Defensoria (LC 80/1994 e a Lei Orgânica estadual, LC 183/2010), pouco cobrado em outros concursos.
Quais são as etapas do concurso?
Em regra: prova objetiva, provas escritas discursivas com peças jurídicas, prova oral em sessão pública e prova de títulos, além de exame de saúde e investigação da vida pregressa. Objetiva, discursivas e oral costumam ser eliminatórias.