Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR)
O edital de Defensor Público do Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) cobra 11 matérias. As de maior peso são Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil. Veja todas abaixo e treine questões de cada uma, de graça.
Ser Defensor Público no Paraná é advogar em nome de quem o Estado costuma esquecer, com estabilidade, subsídio de magistratura e uma prova densa em quatro fases.
A prova objetiva da DPE-PR distribui as 100 questões em quatro grupos, e três deles concentram a maior parte dos pontos: o grupo de Constitucional, ECA e Direitos Humanos, o grupo penal (Penal, Criminologia, Processo Penal e Execução Penal) e o grupo civil (Civil, Processo Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Consumidor). Cada um desses grupos costuma pesar bem mais que o grupo de Administrativo, Financeiro, Filosofia e Sociologia Jurídica. Some a isso um detalhe que é a cara deste concurso: a Lei Complementar 136/2011, a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná, é cobrada nominalmente. Quem estuda para outras Defensorias não domina essa lei, e é justamente ali que você tira diferença. E cuidado com a regra de corte: não basta a média geral, você precisa acertar um percentual mínimo em cada grupo, então zerar um bloco te elimina mesmo com nota alta nos outros.
O que o Defensor Público faz no Paraná
O Defensor Público do Estado do Paraná é o advogado de quem não pode pagar um. Na prática, você atua em nome de pessoas em situação de vulnerabilidade em praticamente todas as áreas do Direito: defende réus no processo penal, entra com ações de família (pensão, guarda, divórcio), atua na área cível e do consumidor, na infância e juventude e na tutela coletiva. O foco no Paraná é forte em direitos humanos e em atuação estrutural, então não é só ir a audiência: é também firmar acordos, visitar unidades prisionais e socioeducativas e propor ações coletivas.
- Atendimento e orientação jurídica gratuita à população carente.
- Defesa criminal e atuação na execução penal (progressão de regime, condições da pena).
- Ações de família, cível, consumidor, saúde e moradia.
- Tutela coletiva e de grupos vulneráveis (infância, pessoa idosa, pessoa com deficiência).
A banca e o perfil da prova
A banca da DPE-PR é definida a cada certame. No concurso mais recente quem organizou foi a Fundatec, então vale calibrar o estilo por ela, mas confirme sempre no edital do seu ano, porque a banca pode mudar. O perfil é de prova densa e de nível alto: são 100 questões objetivas sem consulta a lei, doutrina ou jurisprudência, o que exige memória fina de dispositivos. A dissertativa cobra peças processuais (limitadas em torno de 120 linhas) e questões discursivas curtas, com consulta apenas à legislação seca. Não é um concurso de quem decorou resumo: é de quem sabe redigir peça de Defensoria com tese garantista e linguagem institucional.
O diferencial: legislação institucional do Paraná
O que separa quem passa de quem só "estuda Defensoria em geral" é a legislação própria do estado. A Lei Complementar 136/2011 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná) é cobrada de forma direta: estrutura da carreira, atribuições, prerrogativas, garantias e órgãos como o Conselho Superior. Junte a isso a Lei Complementar 80/1994 (norma nacional das Defensorias) e o artigo 134 da Constituição. Essa parte é decorada, tem alto retorno por hora de estudo e quase ninguém de fora do Paraná domina.
Nível, remuneração e requisitos
É cargo de nível superior com exigência de bacharelado em Direito, inscrição na OAB e três anos de comprovada atividade jurídica no momento da posse (requisito discutido, mas praticado no Paraná). A remuneração é por subsídio, atrelado ao teto da magistratura estadual, com faixa inicial acima de R$ 27 mil e progressão por classes na carreira. Além do subsídio, há prerrogativas de independência funcional e estabilidade após o estágio probatório.
As etapas do concurso
O certame costuma ter quatro fases, todas em Curitiba. Fique atento à inscrição definitiva, que envolve verificação de requisitos e, conforme o edital, sindicância da vida pregressa e social.
- Prova objetiva: 100 questões em 4 grupos, sem consulta, com corte mínimo por grupo e no total.
- Prova dissertativa: peças processuais e questões discursivas, com consulta só à lei seca.
- Prova oral: arguição por grupos de matérias, sem consulta, com notas por examinador.
- Prova de títulos: caráter apenas classificatório, com pontuação limitada.
Matérias do edital
| # | Matéria | Questões no acervo |
|---|---|---|
| 1 | Direito Constitucional | 45.442 |
| 2 | Direito Administrativo | 65.476 |
| 3 | Direito Civil | 15.999 |
| 4 | Direito Processual Civil | 11.190 |
| 5 | Direito Penal | 16.427 |
| 6 | Direito Processual Penal | 11.310 |
| 7 | Direitos Humanos | 3.160 |
| 8 | Direito da Crianca e do Adolescente | 6.738 |
| 9 | Direito do Consumidor | 3.499 |
| 10 | Direito do Trabalho | 8.529 |
| 11 | Direito Previdenciário | 4.747 |
Acervo de questões por matéria disponível no furafila para treino.
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Perguntas frequentes
Quais matérias caem no concurso Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para Defensor Público?
Pelo edital, o cargo de Defensor Público cobra 11 matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Direito da Crianca e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário.
Por onde começar a estudar para Defensor Público?
Comece pelas matérias de maior peso no edital (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil) e treine questões de cada uma. No furafila você pratica de graça, com gabarito e microaula em cada questão.
Onde treinar questões para o concurso Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR)?
No furafila, de graça: questões comentadas das matérias do edital, com XP, ranking e batalhas para manter o ritmo.
Preciso de três anos de atividade jurídica para o concurso da DPE-PR?
Sim. Além do bacharelado em Direito e da inscrição na OAB, o concurso da Defensoria do Paraná exige comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, em regra aferida no momento da posse. Confirme a forma de comprovação e a data-base no edital do seu certame.
Qual banca organiza o concurso da Defensoria do Paraná?
A banca é definida a cada certame. No concurso mais recente a organização ficou com a Fundatec, mas isso pode mudar no próximo edital, então verifique sempre a banca oficial do ano em que você vai prestar.
Quais matérias mais caem na prova da DPE-PR?
Os grupos de maior peso são o de Constitucional, ECA e Direitos Humanos, o penal (Penal, Criminologia, Processo Penal e Execução Penal) e o civil (Civil, Processo Civil, Difusos e Coletivos e Consumidor). Um diferencial é a legislação institucional do Paraná, com destaque para a Lei Complementar 136/2011.