À luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.
- A)O presidente, os conselheiros federais efetivos e os suplentes deverão ser remunerados pelo exercício da atividade no Conselho Federal de Química.
Errada, porque a lei não estabelece, como regra, remuneração automática para presidente, conselheiros efetivos e suplentes pelo exercício da função no CFQ.
- B)Julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química é uma das atribuições do Conselho Federal de Química.
Certa, pois a Lei n. 2.800/1956 prevê expressamente que o CFQ julga, em última instância, os recursos das deliberações dos CRQs.
- C)Os conselheiros regionais serão escolhidos pelo presidente do Conselho Federal de Química.
Errada, porque os conselheiros regionais não são escolhidos pelo presidente do CFQ, mas conforme o procedimento legal próprio dos Conselhos Regionais.
- D)Faz-se necessário que o mandato seja integralmente cumprido para que a função de conselheiro federal ou regional de química seja considerada como um serviço relevante.
Errada, porque a natureza de serviço relevante da função de conselheiro não depende de cumprimento integral do mandato para existir.
- E)As contas do Conselho Federal de Química não se sujeitam à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Errada, porque as contas do CFQ se submetem ao controle externo e não ficam fora da fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Gabarito: B
A Lei n. 2.800/1956 criou o Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) para organizar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão. Em prova, a banca costuma misturar atribuições do CFQ com regras de mandato, eleição e controle administrativo. O segredo aqui é lembrar que o CFQ funciona como a instância máxima do sistema, enquanto os CRQs cuidam da fiscalização na base. O gabarito é a letra B porque a lei atribui ao Conselho Federal de Química a competência para julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química. Em outras palavras: se o CRQ decide e alguém recorre, o CFQ fecha a conta. Isso aparece no rol de competências do CFQ previsto na Lei n. 2.800/1956. As demais alternativas trazem afirmações incompatíveis com a lei. A prova gosta muito desse tipo de troca: transforma uma regra de competência em eleição, remuneração ou controle externo. Então vale guardar a lógica do sistema: CRQ decide no primeiro nível, CFQ revisa no nível final. Se você lembrar que o CFQ é a instância recursal máxima dentro da estrutura da Química, já elimina metade das pegadinhas da banca.