Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
- A)Promoção da saúde parcial da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do SUS.
Errada, porque fala em "promoção da saúde parcial" e ainda altera a redação legal, que trata de promoção da saúde integral e do enfrentamento das desigualdades.
- B)A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor e etnia, somente.
Certa, porque corresponde ao objetivo legal de melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS quanto à coleta, ao processamento e à análise de dados por cor, etnia e raça.
- C)A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos empregadores da saúde.
Errada, porque a lei fala em processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, e não de "empregadores da saúde".
- D)A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e do controle social no SUS.
Errada, porque mistura a temática da saúde da população negra com formação de lideranças de movimentos sociais, mas não reproduz o objetivo legal cobrado com essa redação.
Gabarito: B
A Lei 12.288/2010, ao tratar da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, quer fazer o SUS enxergar as desigualdades raciais sem maquiagem. A ideia central é melhorar a atenção à saúde dessa população, com ações que permitam identificar problemas, corrigir desigualdades e enfrentar a discriminação no atendimento e na gestão. Dentro desses objetivos, a lei destaca a melhoria dos sistemas de informação do SUS, para que os dados sejam coletados, processados e analisados por cor, etnia e raça. Isso é importante porque, sem dado bem registrado, o problema fica invisível, e o que fica invisível dificilmente vira política pública séria. Por isso, o gabarito é a letra B: ela reproduz o objetivo legal ligado à qualificação dos sistemas de informação do SUS, com recorte por cor e etnia. A lei trabalha exatamente com essa lógica de produção de dados para orientar medidas de saúde mais justas e eficazes. As demais alternativas trazem redações distorcidas ou trocam elementos do texto legal, então caem na armadilha de parecerem plausíveis, mas não correspondem ao enunciado da norma.