Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. Ultrassecreta: 35 anos. II. Secreta: 15 anos. III. Reservada: 5 anos. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque a informação ultrassecreta não tem prazo de 35 anos, e sim de 25 anos, conforme o art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único: o item III também está correto.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está incorreto, já que a classificação ultrassecreta dura 25 anos, não 35 anos.
- D)Somente os itens II e III.
Certa, porque a informação secreta tem prazo de 15 anos e a reservada, de 5 anos, ambos previstos na LAI.
Gabarito: D
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) trata a restrição de acesso como exceção, não como regra. Quando a informação é classificada, a lei fixa prazos máximos contados a partir da data de produção do documento, e esses prazos são bem cobrados em prova. Pela regra do art. 24 da LAI, o prazo é de 25 anos para informação ultrassecreta, 15 anos para secreta e 5 anos para reservada. Repare no detalhe: a banca trocou o prazo da ultrassecreta por 35 anos, o que derruba o item I. Assim, o item II está certo porque informação secreta fica restrita por 15 anos, e o item III também está certo porque a reservada dura 5 anos. Como o item I está errado, a alternativa correta é a que marca somente os itens II e III. Em resumo de prova: ultrassecreta = 25, secreta = 15, reservada = 5. Se você decorar essa trinca, já corta boa parte das pegadinhas dessa lei.