Conforme o Art 8º da Lei nº 12.288/2010, sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A PNSIPN é responsável por tratar das doenças que acometem a população Negra e priorizar os atendimentos da população negra, além de garantir a participação dessa população no controle social e cotas para trabalhadores pardos/negros na Política de Saúde.
Errada, porque atribui à PNSIPN regras que não constam do Art. 8º, como cotas e priorização genérica de atendimento.
- B)A PNSIPN propõe a inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da Saúde e no exercício do controle social na Saúde.
Certa, pois o Art. 8º prevê a inclusão dos temas racismo e saúde da população negra na formação e na educação permanente em saúde.
- C)A PNSIPN visa à promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Certa, já que a PNSIPN busca promover a saúde integral da população negra, reduzir desigualdades étnicas e combater a discriminação no SUS.
- D)A PNSIPN define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.
Certa, porque o art. 8º realmente define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão da política.
- E)A PNSIPN dispõe a respeito da promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.
Certa, pois a política também promove o reconhecimento de saberes e práticas populares de saúde, inclusive os ligados às religiões de matrizes africanas.
Gabarito: A
O Art. 8º da Lei 12.288/2010 trata da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que existe para enfrentar desigualdades históricas no acesso e na qualidade da saúde. A ideia central é simples: não basta oferecer o mesmo atendimento para todo mundo se parte da população sofre mais com racismo, barreiras sociais e pior acesso ao SUS. Por isso, a política foca em promoção da saúde, redução de desigualdades étnicas e combate à discriminação institucional. O dispositivo legal diz que a PNSIPN deve definir princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades de gestão voltados à melhoria das condições de saúde da população negra. Também inclui a promoção do reconhecimento de saberes e práticas populares de saúde, inclusive os preservados pelas religiões de matrizes africanas, além de inserir o tema racismo e saúde da população negra na formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde. A pegadinha da questão está na alternativa A, porque ela mistura conceitos que não estão no Art. 8º: fala em "tratar doenças que acometem a população negra", "priorizar atendimentos" e até "cotas para trabalhadores pardos/negros na Política de Saúde", o que não é conteúdo do dispositivo. A PNSIPN não cria esse tipo de regra de cotas nem se resume a atendimento prioritário; ela estrutura uma política pública de promoção da saúde com foco em equidade e enfrentamento do racismo. Em resumo: o artigo 8º é uma norma de diretriz e organização da política pública, não um enunciado de favorecimento isolado. Por isso, a alternativa A é a incorreta.