Qual das atividades a seguir é regulamentada por lei?
- A)Vigilante.
Certa, porque a atividade de vigilante é expressamente regulamentada pela Lei nº 7.102/1983, especialmente no art. 16.
- B)Vigia.
Errada, porque vigia é função genérica de vigilância, mas não é a atividade legalmente regulamentada nos termos da lei.
- C)Guarda.
Errada, porque guarda é termo amplo e comum, sem corresponder à profissão específica disciplinada pela Lei nº 7.102/1983.
- D)Porteiro.
Errada, porque porteiro exerce função de controle de acesso, mas não a atividade de segurança privada regulamentada por essa lei.
Gabarito: A
A questão explora um detalhe clássico da Lei nº 7.102/1983, que trata da segurança para estabelecimentos financeiros e disciplina a atividade de segurança privada. Dentro desse tema, a lei reconhece e regula a função de vigilante, que não é qualquer pessoa fazendo ronda, mas um profissional submetido a requisitos legais, treinamento e fiscalização. É o famoso caso do "segurança de verdade", e não do improviso de portaria. O ponto central está no artigo 16 da Lei nº 7.102/1983, que trata do exercício da atividade de vigilante. A lei exige, por exemplo, aptidão física, idoneidade, formação específica e outros requisitos. Isso mostra que se trata de atividade regulamentada por lei federal, com regras próprias para atuação. Por isso, a alternativa A é a correta. As demais opções são ocupações comuns no dia a dia, mas não são a figura legal típica disciplinada por essa lei como atividade de segurança privada. Em prova, a banca costuma testar exatamente essa diferença entre função informal e profissão regulamentada. Resumo para não escorregar: se a questão fala em atividade regulamentada pela Lei 7.102/83, pense imediatamente em vigilante. A lei não está falando de qualquer "guarda" genérico, mas da profissão de vigilância privada com requisitos legais bem definidos.