Com base no que prevê o Decreto 7.166/2010, analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terá como órgão central o Ministério da Justiça. Il. Os Estados e o Distrito Federal poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, mediante convênio ou ajuste a ser firmado com o Ministério da Justiça. III. Os órgãos e entidades da União, que tenham cadastros de identificação civil em âmbito nacional, poderão integrar o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas I, II e III estão corretas, então não é possível limitar a resposta apenas a I e II.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, então faltou considerar a alternativa que trata disso.
- C)se apenas as afirmativas Il e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, então não existem apenas duas corretas entre II e III.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Errada, porque as três afirmativas estão corretas à luz do Decreto nº 7.166/2010.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Certa, porque o Decreto nº 7.166/2010 confirma as afirmativas I, II e III.
Gabarito: E
O Decreto nº 7.166/2010 criou o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC) e disse, de forma bem objetiva, quem pode entrar nessa rede e quem coordena a brincadeira. O órgão central do sistema é o Ministério da Justiça, então a afirmativa I está correta. Além disso, os Estados e o Distrito Federal podem integrar o SNRIC por meio de convênio ou ajuste com esse Ministério, o que confirma a afirmativa II. A ideia do decreto é padronizar e integrar os registros de identificação civil no país, evitando duplicidade e facilitando a identificação do cidadão. Por isso, também podem integrar o sistema os órgãos e entidades da União que tenham cadastros de identificação civil em âmbito nacional, exatamente como diz a afirmativa III. Nada de pegadinha escondida aqui: o texto normativo é bem direto. Assim, como as três afirmativas estão de acordo com o Decreto nº 7.166/2010, o gabarito é a alternativa E. Em prova, vale lembrar que a banca costuma cobrar a literalidade do decreto, especialmente quem é o órgão central e quem pode aderir ao sistema.