A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de comissão apuradora.
- A)Comissão designada pela autoridade instauradora e responsável pela condução do procedimento administrativo durante o período de vigência da portaria
Correta, porque a comissão apuradora é designada pela autoridade instauradora e conduz o procedimento administrativo durante a vigência da portaria.
- B)Autoridade com competência para instaurar o procedimento disciplinar
Errada, porque isso descreve a autoridade que instaura o procedimento, não a comissão apuradora.
- C)Comissão que se realiza mediante ação ou que se perpetua com o resultado da omissão
Errada, pois traz uma definição genérica e sem relação com o conceito normativo de comissão apuradora.
- D)Autoridade com competência para julgar o procedimento disciplinar
Errada, porque essa é a função da autoridade julgadora, e não da comissão responsável pela apuração.
- E)Comissão que realiza a comunicação formal ao empregado para ciência, a partir da qual o agente se torna acusado no PAS
Errada, porque descreve ato de comunicação formal ao empregado, não a comissão apuradora.
Gabarito: A
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH organiza o passo a passo para apurar infrações e aplicar penalidades no âmbito da empresa. Nesse procedimento, alguns papéis são bem separados: quem instaura não é necessariamente quem apura, e quem julga também não se confunde com a comissão que investiga. Isso evita mistura de funções e dá mais segurança ao processo. A comissão apuradora é justamente o grupo formalmente designado para conduzir a apuração durante a vigência da portaria que a nomeou. Em outras palavras, ela é quem toca a investigação administrativa, colhe informações, analisa os fatos e produz o relatório final dentro do prazo fixado. É uma comissão temporária, vinculada ao ato de designação. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz a ideia de comissão nomeada pela autoridade instauradora e responsável pela condução do procedimento enquanto durar a portaria. As demais opções confundem a comissão com autoridade instauradora, julgadora ou até com conceitos sem relação direta com a definição normativa. Na prática de prova, o ponto-chave é separar três funções: instaurar, apurar e julgar. Se você lembrar dessa divisão, a questão fica bem mais tranquila.