A respeito dos dispositivos referentes ao acesso à terra e à moradia adequada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais. ( ) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade transitória, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. ( ) O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida. ( ) Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) não considerarão as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V - F
Correta, porque a sequência é V - F - V - F, exatamente como prevê o Estatuto da Igualdade Racial.
- B)V - V - V - F
Errada, porque a segunda afirmativa e a quarta estão incorretas, então não há como fechar em V - V - V - F.
- C)F - V - F - F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a segunda não fala em propriedade transitória.
- D)V - V - V - V
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas estão falsas, então não pode ser V - V - V - V.
- E)V - F - F - F
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira e a primeira também, logo essa sequência não confere.
Gabarito: A
O Estatuto da Igualdade Racial, na parte sobre acesso à terra e à moradia, traz um recado bem claro: não basta reconhecer direitos no papel, o Estado tem de criar condições reais para que eles saiam do discurso e cheguem na vida prática. Por isso, a lei fala em educação e orientação profissional agrícola para trabalhadores negros e comunidades negras rurais, além de apoio técnico e extensão rural. No tema quilombola, a banca adora trocar uma palavra e mudar tudo. Aqui, a lei reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, com emissão dos títulos respectivos pelo Estado. Então, se aparecer "propriedade transitória", desconfie na hora: isso contraria diretamente o texto legal. Quanto à moradia, o Estatuto determina políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços e áreas urbanas degradadas, buscando integração à dinâmica urbana e melhoria da qualidade de vida. É a lógica da inclusão social, não da simples tolerância ao problema. Por fim, a afirmação sobre o SNHIS está errada porque a lei manda justamente considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra nos programas e ações habitacionais. Assim, a sequência correta fica V - F - V - F, que corresponde ao gabarito A.