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Legislação Federal · IADES · 2022

Questão comentada de Legislação Federal

A Lei Federal nº 10.973/2004 dispõe acerca de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e aborda certos conceitos. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde ao complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTs), com ou sem vínculo entre si.

Gabarito: A

A questão cobra um conceito clássico da Lei da Inovacao (Lei nº 10.973/2004), que gosta de trocar nomes parecidos para ver se voce cai na armadilha. Quando a lei fala em "complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnologico, promotor da cultura de inovacao, da competitividade industrial, da capacitacao empresarial e da promocao de sinergias" entre empresas e ICTs, ela esta descrevendo o parque tecnologico. Esse conceito aparece no art. 2º da lei, que traz as definicoes legais usadas em toda a disciplina. Repare que nao se trata de qualquer espaco com empresas ou laboratorios: a ideia central e a integracao organizada entre empresas, ICTs e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovacao, tudo em ambiente planejado. Por isso o gabarito e a alternativa A. A banca quer que voce identifique a definicao literal da lei, e nao apenas associe o tema de forma generica a inovacao. Se voce memorizou que parque tecnologico e o ambiente estruturado para aproximar ciencia, tecnologia e empresa, matou a questao. As demais alternativas tambem sao conceitos da mesma lei, mas com outra funcao: NIT cuida da politica de inovacao dentro da ICT, polo tecnologico e outra figura de concentracao tecnologica, incubadora apoia empresas nascentes, e extensao tecnologica e a difusao de conhecimento para o setor produtivo. Ou seja: parecem irmas, mas cada uma tem sua personalidade juridica.

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