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Legislação Federal · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Legislação Federal

São diretrizes constituídas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, prevista no Estatuto Nacional da Igualdade Racial: I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social da Organização Mundial da Saúde. II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra. III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra. Quais estão corretas?

Gabarito: D

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi pensada para reduzir desigualdades raciais na saúde e não fica só no discurso: ela traz diretrizes bem práticas. Entre elas, estão a produção de conhecimento científico e tecnológico sobre saúde da população negra e o desenvolvimento de ações de informação, comunicação e educação para enfrentar vulnerabilidades e ampliar o acesso. O ponto que derruba a assertiva I é um detalhe que faz toda a diferença: a participação das lideranças dos movimentos sociais é incentivada nas instâncias de controle social do SUS, e não da Organização Mundial da Saúde. Em prova, esse tipo de troca de sigla costuma ser a casca de banana perfeita. No Estatuto da Igualdade Racial, a política de saúde integral da população negra aparece como instrumento de promoção da equidade, com foco em prevenção, atenção e monitoramento de desigualdades. Por isso, as diretrizes II e III estão corretas, porque batem exatamente com a lógica legal e com o conteúdo normativo da política. Resumo de prova: quando o enunciado falar em política de saúde da população negra, desconfie de órgãos internacionais e procure a ideia de SUS, controle social, produção de conhecimento e educação em saúde.

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