O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)mulheres negras
Correta, porque o Estatuto da Igualdade Racial prevê ações afirmativas voltadas às mulheres negras em políticas de inclusão econômica e acesso a crédito.
- B)dependentes químicos
Errada, porque dependência química não é o público-alvo previsto no Estatuto para esse tipo de ação afirmativa.
- C)mulheres brancas
Errada, porque a lei protege grupos discriminados historicamente, e não mulheres brancas nesse recorte de política afirmativa racial.
- D)pessoas em situação de rua
Errada, porque pessoas em situação de rua podem ser foco de outras políticas sociais, mas não são o destinatário legal desta previsão específica.
- E)imigrantes
Errada, porque imigrantes não são o grupo indicado pelo Estatuto para essa ação afirmativa ligada ao crédito das pequenas produções.
Gabarito: A
O Estatuto da Igualdade Racial, na Lei 12.288/2010, trata as ações afirmativas como medidas para corrigir desigualdades históricas e ampliar oportunidades reais, e não apenas formais. No tema de crédito e fomento econômico, a ideia é facilitar o acesso de grupos vulnerabilizados, especialmente a população negra, com atenção especial às mulheres negras, que acumulam discriminações de raça e gênero. Por isso, quando o enunciado fala em ações afirmativas garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções, a resposta correta é a alternativa A. A lei direciona esse tipo de proteção justamente para as mulheres negras, como forma de incentivar inclusão produtiva e combater a exclusão no acesso a financiamento. Em prova, a banca costuma trocar o grupo protegido por opções genéricas ou socialmente vulneráveis, mas que não correspondem ao recorte legal. Aqui, o ponto-chave é perceber que o Estatuto é bem específico ao priorizar a população negra e, em alguns dispositivos, as mulheres negras em políticas públicas de apoio econômico. Resumo de memorização: se o assunto for ação afirmativa no Estatuto da Igualdade Racial, pense em reparação, inclusão e prioridade para quem sofreu discriminação estrutural. Não é chute por simpatia social, é leitura fiel da lei.