A Lei nº 12.815 de 2013 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Em relação à referida Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O terminal de uso privado é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada dentro da área do porto organizado. ( ) A estação de transbordo de cargas é explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem. ( ) A instalação portuária pública de pequeno porte é explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- B)V – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira também é verdadeira.
- C)V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- D)V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- E)F – V – V.
Certa, pois o terminal de uso privado fica fora da área do porto organizado, enquanto a estação de transbordo de cargas e a instalação portuária pública de pequeno porte estão descritas corretamente.
Gabarito: E
A Lei 12.815/2013 organiza as principais instalações portuárias e, para não confundir, você pode pensar assim: cada tipo tem um “endereço” e um “modo de exploração” bem definidos. O terminal de uso privado, por exemplo, fica fora da área do porto organizado e é explorado mediante autorização. Então, se a frase disser que ele está dentro do porto organizado, já tropeçou feio. A estação de transbordo de cargas também é instalada fora da área do porto organizado e depende de autorização. A sua função é bem específica: fazer transbordo de mercadorias entre embarcações, em navegação interior ou cabotagem. Aqui a banca cobra exatamente a redação legal, sem inventar moda. Já a instalação portuária pública de pequeno porte também é explorada mediante autorização, fora do porto organizado, voltada à movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior. Ou seja, essa descrição bate com a lei. Por isso, a sequência correta fica F - V - V, que corresponde ao gabarito. O ponto mais cobrado é a localização da instalação: terminal de uso privado não fica na área do porto organizado, enquanto as demais descrições do enunciado foram montadas para testar sua atenção à literalidade da lei.