O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Os princípios de governança pública
- A)incluem ações voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e direitos humanos, alinhando-se às discussões contemporâneas sobre governança.
Errada, porque sustentabilidade, preservação ambiental e direitos humanos não são os princípios listados no art. 2º do Decreto nº 9.203/2017.
- B)incorporam exclusivamente princípios relacionados à integridade, confiabilidade e prestação de contas, ignorando questões regulatórias.
Errada, porque o decreto não se limita a integridade, confiabilidade e prestação de contas, e também inclui capacidade de resposta, melhoria regulatória e responsabilidade.
- C)destacam-se pela capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.
Certa, porque reproduz os princípios de governança pública previstos no art. 2º do Decreto nº 9.203/2017.
- D)enfatizam o desenvolvimento de políticas sociais e ambientais como parte central da governança pública.
Errada, porque o decreto não coloca políticas sociais e ambientais como núcleo dos princípios de governança pública.
- E)apresentam uma visão ampla de governança, abrangendo tanto os princípios administrativos quanto as questões sociais e ambientais.
Errada, porque faz uma descrição genérica e amplia indevidamente o conteúdo do decreto para além dos princípios expressamente previstos.
Gabarito: C
O Decreto nº 9.203/2017 trata da governança pública na Administração Pública Federal e, no seu art. 2º, elenca os princípios que orientam essa atuação. A ideia aqui é simples: governar bem não é só mandar, é organizar a máquina para entregar resultado com ética, transparência e responsabilidade. Na norma, os princípios de governança pública são: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade. Repare que o decreto vai para um caminho bem administrativo e institucional, focado na qualidade da gestão pública, e não em um catálogo amplo de políticas sociais ou ambientais. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente os princípios do decreto. A banca gosta muito de trocar esses termos por ideias parecidas, então vale decorar a lista quase como quem decora senha de Wi-Fi: se faltar ou sobrar um item, desconfie. Em prova, o ponto central é este: governança, nesse decreto, está ligada à capacidade do Estado de responder, controlar, prestar contas e melhorar processos regulatórios, tudo isso com integridade e confiabilidade. É o tipo de questão que cobra letra da lei quase pura.