As afirmativas a seguir apresentam corretamente objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, conforme estabelecido pelo Decreto 6.040/2007, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Garantir recortes diferenciados nos programas e ações de inclusão social, voltados especificamente para os povos e as comunidades tradicionais.
Está correta, pois o decreto prevê recortes diferenciados em programas e ações de inclusão social voltados aos povos e comunidades tradicionais.
- B)Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Está correta, porque o art. 3º assegura acesso à saúde de qualidade, adequada às características e necessidades desses povos, com valorização da medicina tradicional.
- C)Garantir a inclusão produtiva com a promoção de tecnologias sustentáveis, respeitando o sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais e valorizando os recursos naturais locais e as práticas tradicionais.
Está correta, já que o decreto prevê inclusão produtiva com tecnologias sustentáveis, respeitando a organização social e os recursos naturais locais.
- D)Garantir o acesso à formação educacional para comunidades tradicionais, com ênfase na educação formal nas escolas públicas urbanas, promovendo o desenvolvimento intelectual padronizado dos cidadãos.
Está errada, pois o decreto não prioriza educação formal urbana nem padronização cultural; ele protege formas próprias de educação, adequadas aos modos de vida tradicionais.
- E)Garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.
Está correta, porque o decreto trata da adequação do sistema previdenciário às especificidades das atividades e doenças relacionadas ao modo de vida desses povos.
Gabarito: D
O Decreto 6.040/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e traz, no seu art. 3º, objetivos bem voltados à proteção da identidade, do modo de vida e dos direitos desses grupos. A lógica do decreto não é assimilar essas populações ao modelo urbano padrão, mas respeitar seus sistemas próprios de organização social, suas práticas e seus conhecimentos tradicionais. Por isso, aparecem objetivos como garantir acesso à saúde adequada, inclusão produtiva com tecnologias sustentáveis, previdência compatível com suas especificidades e educação voltada às realidades socioculturais desses povos. A alternativa D erra justamente porque fala em ênfase na educação formal nas escolas públicas urbanas e em desenvolvimento intelectual padronizado, o que contraria a ideia central do decreto. Em prova, quando a banca coloca um texto que parece bonito, mas cheira a homogeneização cultural, desconfie: o decreto protege diversidade, não padronização.