O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e deu outras providências. Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
- A)Amostra de classificação é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Errada, porque a definição dada é de amostra de fiscalização, e não de amostra de classificação.
- B)Amostra de fiscalização é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal.
Errada, porque essa é a definição de amostra de classificação, não de amostra de fiscalização.
- C)Controle é um procedimento administrativo que objetiva conceder autorização para que as pessoas jurídicas executem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Errada, porque o procedimento que concede autorização às pessoas jurídicas é o credenciamento, não o controle.
- D)Credenciamento é o procedimento administrativo que concede autorização às pessoas jurídicas para que elas classifiquem os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Certa, porque credenciamento é exatamente o procedimento administrativo que autoriza pessoas jurídicas a realizar a classificação.
- E)Lote é o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos e que possuem características de aproveitamento econômico.
Errada, porque isso descreve resíduo ou subproduto de valor econômico, e não lote.
Gabarito: D
O Decreto nº 6.268/2007 organiza a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e traz um pequeno glossário que a banca adora cobrar. Aqui, o segredo é não trocar os conceitos: amostra de classificação serve para determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto; amostra de fiscalização é usada para verificar a conformidade da classificação e a qualidade do serviço prestado. Outro ponto clássico é o credenciamento. No decreto, credenciamento é o procedimento administrativo que concede autorização às pessoas jurídicas para executar a classificação, sob as regras da administração pública. Já controle não é a porta de entrada para autorizar empresa, então não confunda com credenciamento - parece parecido, mas não é. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela descreve corretamente o credenciamento como o procedimento administrativo que autoriza pessoas jurídicas a classificar produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Essa é a lógica do decreto: primeiro a administração credencia, depois a empresa pode atuar dentro dos requisitos legais. Em resumo, se a questão falar em autorização para classificar, pense em credenciamento. Se falar em aferir qualidade do serviço e conformidade da classificação, pense em amostra de fiscalização. A banca costuma trocar esses rótulos para ver se você está atento.